São Paulo — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou nesta quarta-feira (19) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Ele compareceu à Casa de forma espontânea para dar explicações aos parlamentares sobre os vazamentos de conversas com Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Durante a audiência, Moro questionou a autenticidade das mensagens e destacou que elas foram obtidas de forma criminosa, mas também insistiu que se confirmados, seu conteúdo não contém nenhuma irregularidade.

A reunião durou oito horas e meia e quarenta e três senadores se inscreveram para debater com o ex-juiz. Veja um resumo dos principais momentos:

The Intercept

Durante toda a audiência, Moro cobrou a divulgação integral do material pelo site, afirmou que o veículo faz "sensacionalismo" e disse não ter medo de novas revelações.

"Agora, o veículo, se quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar esses elementos para que eles sejam examinados e verificados", disse.

Conluio com MP

O ministro negou que tenha sido parcial na condução dos julgamentos e disse que as decisões foram submetidas a instâncias recursais superiores.

“Qual é o conluio? Qual é a convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Agora, também houve parcial convergência, não quer dizer que eu, absolvendo alguém, tenha conluio com advogado e que, condenado alguém, tenha conluio com o Ministério Público”, declarou, citando que, dos 291 acusados, 211 foram condenados e 63 foram absolvidos.

Hackers

“Todas as hipóteses estão abertas. Não é um grupo de pessoas despreparadas; me parece ser um grupo de pessoas que parece ter muito dinheiro”, declarou Moro, ao ser perguntado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) se suspeitava do envolvimento de estrangeiros na invasão de celulares. “Pode ser que tenha havido um estrangeiro, não necessariamente poder estrangeiro”, respondeu.

Ele levantou três possibilidades como objetivos de uma eventual organização criminosa: invalidar condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, obstaculizar investigações em andamento ou "simplesmente" atacar instituições.

“Pensei que, saindo da magistratura e vindo a assumir essa posição de ministro, tenha se passado esse revanchismo, esses ataques ao trabalho do juiz enfrentando ali a corrupção com aplicação imparcial da lei, teriam acabado, mas pelo jeito aqui me enganei”, declarou.

Caso FHC

O ministro afirmou ainda que não se recorda de ter trocado a suposta mensagem com o procurador da República Deltan Dallagnol sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos”, disse ele, em resposta ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Como nunca passou pelas minhas mãos, como eu iria interferir nessas coisas?”, questionou.

Viés político

Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu “de forma severa” vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então governo do PT. “Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de cumprir a lei”, disse.

Saída do governo

O ministro também pediu que o The Intercept Brasil divulgue todo o material que detém e disse que está tranquilo em relação a esta possibilidade.

"Se é este o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si", disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

"Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve, por quê? Porque eu sempre agi de maneira imparcial", completou o ministro,

 

Vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)

“É uma fantasia”, classificou Moro, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro nunca prometeu nada nesse sentido. “Não sei se vou querer, não sei se ele vai me oferecer, não é uma questão posta agora no radar”

A declaração foi feita em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que relatou que estava com o pai quando o presidente conheceu Moro e também negou a suposta promessa.

“Não há nenhum vínculo, nenhum compromisso formado sobre isso”, disse Flávio Bolsonaro.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia classificado a audiência com Moro como uma “preliminar” de um sabatina para o STF.

Diálogos de Dilma com Lula

Durante a audiência, o ministro afastou a relação das mensagens supostamente trocadas com procuradores da Lava Jato com a divulgação de conversas autorizada por ele entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2016. Para Moro, as duas situações são “absolutamente diferentes”.

No episódio envolvendo os áudios dos ex-presidentes, afirmou, havia uma interceptação autorizada legalmente.

“Pode-se até discutir a decisão, mas havia uma decisão legal de publicidade”, declarou, afirmando também que haviam provas nos autos e que “nada ali foi liberado a conta-gotas e que daquele material poderia ser verificada a autenticidade a qualquer momento”.

Entenda o caso

Desde o último dia 10, o site de notícias revela uma série de conversas vazadas que mostram Moro e Dallagnol combinando estratégias de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações.

Ontem à noite, em nova revelação, o Intercept mostra que Moro teria questionado investigações da força tarefa contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Moro, investigar FHC “melindra alguém cujo apoio é importante”, em mais um episódio que reforça a tese de parcialidade da Lava-Jato.