OAB vai ao Supremo contra privilégio a ex-governadores
Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros
Da Redação
Publicado em 18 de janeiro de 2011 às 09h44.
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. O benefício “fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.
Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.
A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no fim do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores.
Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.