OAB proporá ações civis contra situação dos presídios
Ordem vai propor ações civis públicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios
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Pátio de presídio: objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos (Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 10 de janeiro de 2014 às 19h53.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade, as seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 10, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário", completou.
O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
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