Brasil

OAB pede fim do sigilo de toda a ação contra chapa Dilma-Temer

O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega "interesse público e a preservação da Carta da República" ao ministro relator da ação, Herman Benjamin

Chapa Dilma-Temer: a ação contra a chapa vencedora em 2014 será julgada em junho (Fotomontagem: Reuters/Exame)

Chapa Dilma-Temer: a ação contra a chapa vencedora em 2014 será julgada em junho (Fotomontagem: Reuters/Exame)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 23 de maio de 2017 às 18h09.

São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira, 23, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014.

Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega "interesse público e a preservação da Carta da República" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.

Na próxima quinta, 25, a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes.

O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi "adulterado, manipulado".

Na petição ao TSE, Lamachia destaca "notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no país".

"Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes", assinala a OAB.

Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer.

Mas ele observa que "é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo".

Acompanhe tudo sobre:Dilma RousseffMichel Temer

Mais de Brasil

Fuad e Kassab apostam em discurso moderado e feitos da gestão para reeleição em prefeitura BH

Detentos fazem rebelião e incendeiam presídio em Franco da Rocha, na Grande SP

Artefatos indígenas retidos na França retornam ao Brasil

Convenções começam neste sábado com oficialização de candidaturas de Boulos, Paes e Fuad

Mais na Exame