DF - LULA/VITÓRIA/ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS/ONTEM - POLÍTICA - Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promovem ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo, 08 de janeiro de 2022. Extremistas vandalizaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou uma reunião extraordinária para esta segunda-feira, 09, com chefes dos Três Poderes. 08/01/2023 - Foto: EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO (EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução)
Agência O Globo
Publicado em 11 de fevereiro de 2023 às 16h09.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal da OAB pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os presos elos ataques golpistas de 8 de janeiro sejam transferidos para prisões em seus estados de origem. O pedido é dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a OAB, o aumento no número de presos causa atraso em procedimentos administrativos, atendimentos entre advogados e clientes, e de saúde. Logo após os atos golpistas, 1418 participantes dos eventos foram presos. Um levantamento do GLOBO feito na última quarta-feira mostrou que, um mês após os atos, há ao todo 965 pessoas detidas na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A OAB afirma ao STF que o crescimento “abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde e de advogados, de escoltas e de outras rotinas carcerárias".
Ainda segundo a entidade, "não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda demanda e, ainda, não podemos esquecer do impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal.” O pedido de "recambiamento" também tem como base o fato de, segundo a ordem, a "grande maioria" dos presos "ser oriunda de outros estados da Federação".
"Nessa seara, é sabido que o recambiamento de presos é um procedimento corriqueiro que ocorre entre as Administrações Prisionais dos estados, cuja realização sucede após autorização dos Juízos responsáveis, conforme respectivas leis de organização judiciária. Como pode se depreender, é um processo burocrático, pois, além da análise judicial, a Administração Pública também tem que adotar procedimentos orçamentários e administrativos para a realização, como autorização de afastamento de servidores públicos da sede, pagamento de passagens e diárias, etc", pontua.
A OAB afirma anda que o atendimento de advogados aos presos ultrapassa "semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”. O ministro do STF ainda não decidiu a respeito do pedido feito pela OAB.
As sedes dos três poderes na capital foram destruídas nos atos terroristas, que depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Vidraças foram quebradas, obras de arte vandalizadas e destruídas e documentos roubados.