O teste de fogo dos Estados

Hoje é dia de o plenário do Senado começar a definir o destino da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas, para o governo de Michel Temer, o maior desafio está na Câmara. Depois de idas e vindas, deve ser votado nesta terça-feira o projeto de lei 257, que trata da renegociação das dívidas entre os estados e a União.

A matéria tem importância fundamental para limitar o crescimento dos gastos dos governos estaduais. As dívidas totais somam 430 bilhões de reais, e não param de crescer. Justamente por isso, o governo iniciou as negociações com regras rígidas para aumentos de gastos. O problema é que praticamente todas as categorias do funcionalismo público chiaram, e os governadores, que preveem problemas políticos com a medida, também. E o governo Temer cedeu.

Primeiro, o governo excluiu da limitação os terceirizados e os benefícios do Poder Judiciário – que inclui tribunais, Defensoria Pública e Ministério Público. Mais tarde, aceitou tirar do pacote também os gastos das Assembleias Legislativas.

Dessa forma, ficou decidido que o ajuste dos estados ficará restrito a duas cláusulas: o aumento de gastos ficará limitado à inflação do ano anterior e ficam proibidas novas contratações pelos próximos dois anos. Foi a melhor maneira encontrada para que o projeto fosse votado ainda esta semana. Antes do recesso, vale lembrar, o governo Temer sofreu sua primeira derrota no Congresso, ao tentar tornar a votação urgente.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou defender a postura adotada, dizendo que o limite de gastos à inflação é o ponto mais importante do ajuste. O mercado, porém, já começa a desconfiar da capacidade do governo de manter as promessas de reorganizar as contas do país e ao mesmo tempo agradar interesses de todo tipo de categoria. Hoje é um dia chave para Temer mostrar a que veio.