O que deputados pensam sobre maioridade penal em 4 respostas

São Paulo – A maioria dos deputados que discutem a redução da maioridade penal na Câmara é favorável à medida e acredita que adolescentes infratores devem ser punidos com mais rigor.

A opinião dos parlamentares foi colhida em pesquisa da Agência Câmara, que ouviu os 27 deputados integrantes da comissão especial sobre o tema na Casa.

No levantamento, mais da metade se mostrou favorável à redução nos casos em que o jovem cometa algum crime hediondo. Sete disseram concordar com a redução em todos os casos e seis se mostraram contrários à proposta, debatida há mais de 21 anos na Casa.

A maior parte dos que concordam com a mudança defende a redução dos 18 para 16 anos, mas três deles acreditam que a redução deve ser para qualquer idade, a critério do juiz que cuida do caso.

Questionados sobre o tempo de internação máximo para menores, que atualmente é de três anos, 21 deputados defendem que esse período deve aumentar. Para oito deles, a pena deve ser proporcional ao crime cometido. A enquete foi feita em abril, antes do trabalho da comissão se iniciar. 

Votação

O relatório final da comissão deve ser votado amanhã numa sessão fechada ao público. A decisão foi tomada na semana passada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), depois que uma sessão sobre o tema acabou em tumulto envolvendo deputados e manifestantes.

Se for aprovado, o relatório da comissão especial segue para votação no plenário. Há, no entanto, chances de Cunha repetir o que fez recentemente na votação da reforma política e descartar o trabalho da comissão, levando ao plenário um texto negociado com líderes das bancadas.

Em entrevista na última sexta-feira à Rádio Estadão, Cunha negou que esteja preparando um texto alternativo, mas voltou a defender a redução da maioridade.

Veja a seguir o resultado da enquete feita com os deputados da Comissão Especial da Maioridade Penal. Veja também a opinião de cinco deputados sobre o tema, em depoimento à Agência Câmara:

Enquete

Pergunta 1:

Você é favorável à redução da maioridade penal?	Votos
Sim, em todos os casos	7
Sim, no caso de crimes hediondos	14
Não	6

Pergunta 2:

Se sim, para quantos anos?	Votos
16	10
10	1
Qualquer idade, a critério do juiz	3

Pergunta 3:

O tempo de internação máximo para menores deve permanecer em três anos ou deve aumentar?	Votos
Permanecer em três anos	2
Aumentar	21
Não respondeu	4

Pergunta 4:

No caso do tempo de internação aumentar, para quantos anos?	Votos
6	2
8	6
10	1
30	1
A pena deve ser proporcional ao crime	8
Outras respostas	3

O que cinco deputados dizem sobre o tema

Aluísio Mendes (PSDC – MA)

“Nosso país delegou ao jovem de 16 anos o direito de votar, mas não permite que um jovem dessa idade possa responder por um ato criminoso. Não estamos falando de garotos, de meninos inocentes, mas de jovens assassinos, estupradores e assaltantes."

Arnaldo Jordy (PPS – PA)

“A proposta de redução da maioridade penal não irá resolver o problema da violência brasileira. Prova disso é que a maior parte dos países que decidiram pela redução da maioridade acabou voltando atrás. Não é certo falar que o jovem não é punido no Brasil. Já temos uma legislação para isso."

Efraim Filho (DEM – PB) 

“Temos que acabar com a impunidade na delinquência juvenil. Depois de três anos internados, os jovens acabam voltando ao crime sem antecedentes criminais. É muita gente falando em defesa do bandido e pouca gente falando em defesa das vítimas."

Maria do Rosário (PT – RS) 

“Criou-se uma ideia falsa de que os adolescentes são os responsáveis por toda a violência que ocorre no país. Acredito que a redução da maioridade penal pode acabar aumentando a criminalidade ao colocar esses jovens num presídio com os adultos. Nessas cadeias, eles estarão a serviço do comando do crime e voltarão piores para dentro da comunidade."

Weverton Rocha (PDT – MA)

“Não é reduzindo a maioridade penal que a violência irá diminuir. O que precisa ser feito é aumentar a pena dos menores infratores, hoje  de no máximo três anos. Colocar jovens em presídios de adultos só irá piorar o problema. Eles sairão de lá como profissionais do crime."