O governo Lula lançou oficialmente nesta segunda-feira, 4, a nova versão do Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas voltado a pessoas físicas, além de micro e pequenas empresas. O programa terá quatro modalidades, a principal delas voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Nessa faixa, o governo estima a adesão de até 20 milhões de pessoas e vai disponibilizar até R$ 8,2 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"É importante a gente chamar a atenção para que as pessoas façam as suas dívidas e não percam de vista suas condições de pagamento. Este país vem se endividando há muito tempo. A Covid fez com que as pessoas se endividassem por necessidade mesmo, e estamos encontrando uma forma de tirar a corda do pescoço dessa gente", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio da medida.

O presidente disse que a implementação do novo programa dependerá dos bancos, mas que "alguns vão começar a funcionar (viabilizar as negociações) amanhã". Durigan afirmou que as maiores instituições financeiras do país já aderiram ao programa.

A principal modalidade é o Desenrola Famílias, voltado a quem tem renda de até cinco salários mínimos e tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estavam atrasadas de 90 dias a 2 anos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

Nesse modelo, há prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela e o desconto do montante em dívida vai variar de 30% a 90%, a depender do atrado. No cartão de crédito, o desconto mínimo é de 40% para atrasos de 90 a 120 dias e chega a 90% com dívidas de até dois anos. Para o crédito pessoal, o desconto mínimo é de 30% para os atrasos de 90 a 120 dias e chega a 80% para débitos com dois anos de inadimplência.

Para quem aderir, haverá um limite de nova dívida, após os descontos, de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Além disso, haverá o bloqueio para apostas em bets por 12 meses. As dívidas de até R$ 100 serão perdoadas pelos bancos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) deverá ser destinado a ações de educação financeira. O FGO vai mobilizar R$ 2 bilhões para o programa, com a possibilidade de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões, caso seja necessário.

Além disso, Durigan afirmou que o fundo vai utilizar recursos privados não resgatados disponíveis na tesouraria doos bancos, o que mobilizaria de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.

O FGO será usado como garantia de 50% de cada carteira de dívidas renegociadas, por banco, caso haja inadimplência, segundo o ministro da Fazenda.

Uso do FGTS

O governo pretende liberar até R$ 8,2 bilhões do FGTS para ajudar trabalhadores a quitar débitos via Desenrola Famílias. Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$1 mil (o que for maior) para pagar parcial ou integralmente dívidas. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia sinalizado que o uso do FGTS seria de até R$ 4,5 bilhões, mas o titular da Fazenda, Dario Durigan, disse que a projeção era conservadora e foi revista.

A operacionalização do uso do FGTS será feita por meio da Caixa Econômica Federal, que transferirá os valores diretamente às instituições credoras, mediante autorização do trabalhador.

Quem tem emprestimos atrelados ao saque-aniversário do FGTS só poderá usar o saldo líquido do fundo (descontado o valor já comprometido com o empréstimo).

Consignado do INSS

O programa também vai alterar as regras do crédito consignado atrelado aos benefícios do INSS. Pela nova regra, acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios. Além disso, o limite de consignação total, que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40% com a limitação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além disso, haverá a ampliação do prazo dos empréstimos, dos atuais 96 meses para 108 meses. Acaba, também, a proibição do prazo de carência nessa modalidade de crédito, que poderá ser de até 90 dias.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirma que o governo vai reduzir a porcentagem máxima da renda a ser comprometida com o consignado nos próximos anos. O objetivo é chegar a 30%.

Miriam Belchior também disse que o govenro vai recorrer da suspensão cautelar de consignados do INSS, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 29 de abril.

Desenrola do Fies

O Desenrola voltado a quem tem dívidas no Fies englobará todos os débitos com mais de 90 dias de carência, o que atinge cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Para dívidas com mais de 90 dias e menos de um ano, se o pagamento for à vista, o desconto da totalidade dos juros e multas é de 12% do principal. Se houver parcelamento, que pode ser em até 150 meses, haverá desconto da totalidade dos juros e multas.

Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, caso o estudante não esteja no CadÚnico, o  desconto será de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor. Para os estudantes do CadÚnico, o desconto chega a 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

Medidas para empresas

Para micro e pequenas empresas, o governo vai mudar as regras do Pronampe, linha de crédito voltada a pequenos negócios com crédito subsidiado. O prazo de carência do programa sobe de até 12 meses para até 24 meses, e a tolerância de atrasos aumenta de 14 dias para 90 dias.

O prazo máximo para operações no âmbito do Pronampe sobe de 72 meses para 96 meses, e o total de crédito disponível sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Desenrola Rural

Essa modalidade é voltada a pequenos agricutores e pode chegar a beneficiar 800 produtores rurais.  O prazo para a adesão ao programa é 21 de dezembro deste ano.