São Paulo – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos usa trechos da Bíblia para justificar o pedido de mudança na lei.  

O documento de duas páginas em três momentos diferentes faz menção a trechos bíblicos.

Um deles, do Antigo Testamento, fala sobre a responsabilidade da alma sem que a idade seja levada em consideração: “A alma que pecar, essa morrerá” (Ez. 18). 

“A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito - castigo”, afirmou ainda o documento. 

Em um segundo momento, a PEC também menciona Davi, um personagem bíblico jovem, responsável e completamente capaz de combater o inimigo quando necessário. 

Por fim, o documento ainda traz uma passagem de Salomão: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele”. Presumindo que uma criança quando educada na época certa nunca precisará ser punida quando mais velha. 

Aprovação da PEC

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a PEC 171. 

Com a decisão, a partir de agora será criada uma comissão especial que debaterá o assunto por cerca de 40 sessões antes que o tema seja levado ao plenário. Antes de passar a vigorar, a proposta terá que ser votada na Câmara e no Senado.