Governo limita gastos de órgãos federais a R$ 146,6 bi
Novo decreto foi publicado no Diário Oficial e é válido até março para ministérios e órgãos do governo federal
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Dilma Rousseff: novo decreto limita orçamento de ministérios e órgãos do governo federal (Adriano Machado / Reuters)
Publicado em 12 de fevereiro de 2016 às, 21h40.
O governo federal autorizou o empenho até março de 3/18 das despesas discricionárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2016, promovendo um aperto temporário nas contas enquanto não anuncia um corte definitivo no Orçamento em meio aos esforços para reequilibrar as contas públicas.
O contingenciamento tampão foi publicado nesta sexta-feira em decreto de programação orçamentária e financeira do ano, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.
Inicialmente, o governo trabalhava com a ideia de publicar nesta sexta-feira o tamanho da tesourada definitiva nas despesas de 2016, mas decidiu fazê-lo apenas no próximo mês, quando também pretende anunciar novas propostas fiscais, como um teto para os gastos e a instituição de bandas para a meta de superávit primário.
Esse alvo é de 30,6 bilhões de reais no ano, equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), considerado de difícil cumprimento por economistas e até por membros da equipe econômica diante da perspectiva de nova queda na atividade em 2016, com impacto direto sobre a arrecadação.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que, com o decreto desta sexta-feira, as despesas a serem empenhadas pelos ministérios ficam limitadas a 146,6 bilhões de reais até março, sendo 124,6 bilhões de reais em despesas obrigatórias e 22 bilhões de reais em despesas discricionárias, que são passíveis de corte.
Dentre as discricionárias, 5,1 bilhões de reais podem ser utilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outro 1,5 bilhão de reais para emendas individuais. Os 15,4 bilhões de reais restantes são para "demais despesas discricionárias".
O texto também traz uma expectativa de receita do governo central --formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social-- de 1,452 trilhão de reais no ano.
Em janeiro, o governo já havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias (não obrigatórias) até esta sexta-feira, último dia disponível para a publicação da programação orçamentária.
