Niterói: MP do Rio abre procedimento contra Enel por falta de luz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que será instaurado nesta segunda-feira, 20, um procedimento administrativo para apurar falhas da concessionária de energia Enel no fornecimento em Niterói, município da região metropolitana do Rio. Segundo o MP-RJ, houve demora nos reparos na rede elétrica, deixando diversos bairros sem luz nos últimos dias.

Os cidadãos fluminenses têm sido atingidos também por cortes de energia decorrentes de falhas em equipamentos de Furnas e na rede da Light. A falta de luz interrompeu ainda o fornecimento de água a diferentes municípios, reportaram as companhias de tratamento e distribuição.

O procedimento do MP-RJ para apurar a conduta da Enel será aberto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói.

"Até a noite deste domingo (19/11) moradores de diversos bairros da cidade estão sem o fornecimento de energia restabelecido. O MP-RJ recebeu reclamações sobre a falta de luz e a inércia da concessionária", relatou o órgão, em nota à imprensa, sobre a situação em Niterói.

O MP-RJ informou ainda que anexará o procedimento com o registro das queixas ao processo que tramita na Justiça sobre o prazo de retomada do fornecimento de energia elétrica aos consumidores, sob pena de multa. O MP-RJ já obteve decisão favorável da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) a restabelecer a energia elétrica - quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor - no prazo de até seis horas em áreas urbanas e de nove horas em áreas rurais, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

"Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão. O MP-RJ atua para que seja mantida a sentença proferida pela 8ª Vara Cível. Na mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação", informou o MPRJ.

O MP-RJ lembrou que a Promotoria de Justiça do Consumidor já acompanha a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói. A CPI apura "as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica".

"Há inquéritos ainda em andamento que cobram previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço", informou o MP-RJ.

Falta de luz prejudica abastecimento de água

As falhas no abastecimento de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro têm provocado prejuízos também no abastecimento de água à população, segundo relatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da concessionária Águas do Rio.

"O abastecimento de água em Macaé é fortemente afetado por falha no fornecimento de energia elétrica por parte da Enel. O sistema de abastecimento de água do município está com a operação paralisada desde o início da noite de sábado (18/11), gerando grande impacto para a população. A Cedae já acionou a Enel, mas a concessionária ainda não solucionou o problema. Técnicos da Cedae aguardam a normalização do fornecimento de energia para retomar a operação do sistema. Após o restabelecimento do fornecimento total de energia elétrica, a produção de água é gradativamente retomada, mas pode levar até sete dias para se normalizar em alguns pontos, como ruas altas", informou a Cedae nesta segunda-feira, 20, em nota à imprensa, pedindo ainda que a população economize água.

A Cedae, responsável por grandes sistemas de captação e tratamento da água distribuída por concessionárias no Estado do Rio de Janeiro, relatou nos últimos dias diferentes episódios de problemas na operação por instabilidade no fornecimento de energia elétrica da Enel.

As sucessivas quedas no fornecimento de energia elétrica já levaram a paralisações no tratamento e distribuição de água em municípios do Norte Fluminense, região metropolitana, região dos Lagos e região serrana.

"Abastecimento de água em Teresópolis é fortemente afetado por falhas no fornecimento de energia elétrica por parte da Enel. A ETA (Estação de Tratamento de Água) Rio Preto, responsável por 85% do abastecimento do município de Teresópolis, está com a operação paralisada desde o início da noite de sábado (18/11). Este é o terceiro episódio consecutivo de falha no fornecimento de energia para a ETA e também para diversas elevatórias de água que está causando forte impacto no abastecimento de todo o município pelo quarto dia. A Cedae já acionou a Enel diversas vezes, mas a concessionária ainda não solucionou o problema", reportou a Cedae, neste domingo, 19.

Após o restabelecimento de energia pela Enel, a produção de água em Teresópolis foi retomada, informou a Cedae no fim da noite de domingo.

A concessionária Águas do Rio relatou também neste domingo, 19, que a falta de energia elétrica no sistema Imunana-Laranjal, operado pela Cedae, e em outras unidades da concessionária comprometeu o abastecimento de água nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Maricá e no bairro carioca Ilha de Paquetá.

"A concessionária ressalta que, neste mês de novembro, é a sétima paralisação no fornecimento de água impactando na recuperação do sistema de abastecimento para as regiões", comunicou a Águas do Rio, em nota, no domingo. "A empresa de energia elétrica foi acionada, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido para que o abastecimento de água seja normalizado, de forma gradativa, nas regiões."

Em diferentes comunicados, a concessionária de saneamento Águas do Rio relatou ainda problemas no fornecimento de água, derivado da falta de luz, neste domingo, nos municípios Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, Saquarema, Iraocara, São Sebastião do Alto, Cordeiro, Rio Bonito, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

A Enel se manifestou via redes sociais culpando as fortes chuvas do fim de semana pelos problemas na rede de distribuição.

"Atenção, Rio! Estamos trabalhando dia e noite com reforço das nossas equipes para restabelecer o fornecimento de energia a todos os clientes impactados pelas chuvas e fortes ventos que atingiram o Estado do Rio de Janeiro na noite de ontem (sábado 18)", comunicou a Enel neste domingo, em sua conta oficial no X, antigo Twitter.

Além dos cortes nos serviços da Enel, houve interrupções também na distribuição pela concessionária de energia Light e falhas em equipamentos de subestações de Furnas ao longo da última semana.

A Light reconheceu problemas na rede de distribuição, alegando também prejuízos provocados pela chuva que caiu entre sábado e domingo.

"Nossas equipes continuam atuando em diversos pontos do Estado para normalizar o fornecimento de energia para os clientes afetados pelas fortes chuvas de ontem (sábado)", publicou a Light neste domingo, em uma rede social.

A concessionária também informou ter sua operação de distribuição de energia afetada nos últimos dias por ocorrências em equipamentos de Furnas. As diferentes falhas em equipamentos de subestações de Furnas foram registradas por três dias consecutivos, entre quinta-feira e sábado da semana passada, deixando sem luz bairros da zona norte do Rio e de municípios da região metropolitana.

"A Eletrobras informa que, na tarde deste sábado (18), houve falha em equipamentos da subestação São José, em Belford Roxo/RJ de propriedade da Eletrobras Furnas, afetando o suprimento de energia na região. Equipes da empresa estão trabalhando para o completo restabelecimento do fornecimento de energia", dizia o último comunicado da Eletrobras à imprensa, divulgado no sábado.

Pico de calor

Os problemas no fornecimento de água e luz a moradores coincidem com a onda de calor que assolou o estado do Rio de Janeiro. A capital fluminense registrou no último sábado temperatura recorde da série histórica, 43,8ºC, com a sensação térmica alcançando também um ápice de 59,7ºC, no bairro de Guaratiba, na zona oeste da cidade, segundo monitoramento do sistema Alerta Rio, responsável pelo alerta de chuvas oficial da Prefeitura do Rio.

Posicionamento da Enel

A Enel Distribuição Rio informa que ainda não foi notificada sobre as ações mencionadas. A distribuidora está à disposição das autoridades para compartilhar as informações sobre a operação da companhia, incluindo todas as medidas emergenciais tomadas para o enfrentamento às fortes chuvas do último sábado (18/11). A empresa reforça que mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população.