O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 10, que não se pode mexer em “instituições que estão funcionando” em função de “ciclos eleitorais”.

Na quarta-feira, avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projetos que alteram o funcionamento da Corte, como a limitação das decisões individuais dos ministros. Barroso fez um pronunciamento no início da sessão do STF.

“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, afirmou.

Atuação do STF e estabilidade institucional

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, falou em seguida e destacou a atuação do STF: “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal”. Segundo Gilmar, o tribunal cumpriu seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais.

Os ministros também destacaram os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988 e a atuação da Justiça Eleitoral com as urnas eletrônicas. Barroso ainda ressaltou que, como qualquer instituição humana, o STF é passível de erros, mas afirmou que o tribunal serviu bem ao país nesses 36 anos.

Ações na CCJ contra o STF

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva articulou na CCJ uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do STF e deu aval ao texto que permite ao Congresso derrubar decisões que “extrapolem os limites constitucionais”.

Além disso, foram aprovados projetos que facilitam o andamento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que não pretende levar essas propostas ao plenário.

Propostas inconstitucionais?

Ministros do STF avaliam que, caso aprovadas, essas propostas devem ser questionadas na própria Corte, por ferirem o princípio da separação de Poderes. Uma das PECs, que limita decisões individuais, já foi alvo de um mandado de segurança do deputado Paulinho da Força, que argumenta que a proposta fere a cláusula pétrea da Constituição sobre a independência dos Poderes.

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