Não é competência do MP reformular políticas públicas, diz novo PGR
Indicação de Gonet à PGR foi feita por Lula e aprovada pelo Congresso na última semana
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 13h17.
Última atualização em 18 de dezembro de 2023 às 13h17.
O novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet , disse em seu discurso de posse que sabe que não é competência do Ministério Público reformular políticas públicas.
"Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso". Gonet ressaltou que ao Ministério Público cabe a função de garantir que as políticas públicas determinadas pela Constituição sejam colocadas em prática.
"A harmonia entre os Poderes é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso o Ministério Público deve ater-se", afirmou o PGR ao tomar posse na manhã desta segunda-feira, 18.
De acordo com Gonet, o Ministério Público vive um momento "crucial" na história da República democrática e a instituição deve recuperar os "altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na histórica".