Na volta do recesso, Toffoli cobra unidade entre poderes e cita reformas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (1º) um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária.

Segundo o magistrado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do país.

O discurso do ministro foi proferido na cerimônia de instalação do Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período de 40 dias de recesso.

Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades.

"Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse.

O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia.

"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica", afirmou.

Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.

"A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva justiça", disse.

Além de autoridades do Judiciário, participaram da cerimônia o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e a PGR, Raquel Dodge.