A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 5, um projeto de lei que cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Na prática, o fundo, que é bancado com recursos do governo federal e das instituições de ensino, serve como um seguro para alunos inadimplentes. 

Hoje, de acordo com a lei do Novo Fies, em vigor desde 2018, as universidades são obrigadas a realizar aportes no fundo para poder ter estudantes financiados pelo governo federal. Segundo o texto, até o quinto ano de contrato da universidades — ou seja, em 2022 —, os repasses das instituições para o fundo por inadimplência ou evasão de estudantes vão até 25%. Com o fim do teto a partir deste ano, esses repasses poderiam chegar até 60% em alguns casos, segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

Com a mudança aprovada pela Câmara, as faculdades terão um alívio na comparação com o atual modelo. De acordo com a proposta, as faculdades terão que bancar sozinhas entre 10% e 27,5% das inadimplências. O governo entrará com auxílio nos casos que ultrapassarem este patamar. O fundo já  recebe aportes anuais de R$ 500 milhões da União. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

Em outras palavras, se um grupo de alunos da universidade beneficiários do Fies representaram 40% da inadimplência, o teto para as instituições seria de 27,5% — e o governo arcaria com os outros 12,5%. Sem essa mudança, as universidades arcariam com a totalidade da inadimplência.

Em relatório sobre o setor de educação, o Itaú BBA avalia que, apesar de reduzir a exposição ao risco de crédito, as mudanças podem fazer com que as universidades privadas diminuam a disponibilidade de vagas para alunos Fies. A base do raciocínio é que alunos que não participam têm taxa de inadimplência menor, de 15%.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a inadimplência do Fies atualmente é de 55% dos contratos em fase de amortização, envolvendo cerca de 1,2 milhão de estudantes.

Associação de Universidades pede teto menor

Para a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) a redução do teto ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores. A ANUP defende um teto de 25% ou abaixo dessa porcentagem.

“Apesar de todos os nossos esforços, acabamos sendo frustrados com a aprovação de um teto de 27,5%. Uma injustiça a este setor que tem assegurado a expansão do Ensino Superior e, principalmente no caso das instituições menores, têm sofrido para lidar com a alta inadimplência do Fies, uma vez que o operador financeiro não implanta as medidas que possam minimizar essa situação”, afirmou Elizabeth Guedes, presidente da ANUP, em nota enviada a EXAME.

Em entrevista a EXAME, após a aprovação, a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), explicou que, apesar das criticas das universidades privadas, a proposta é melhor que o atual cenário, onde os descontos podem chegar a 100% em alguns casos. O impacto orçamentário da medida, segundo a relatora, é de R$ 168 milhões em 2023, que será absorvido nos gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 

Morais reforçou que o texto foi discutido em comissão especial mista e espera que o projeto seja aprovado no Senado para não perder validade. "A maioria dos pontos da proposta estão pacificados, apenas essa questão do fundo que segura a proposta", afirmou.