O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília entrou nesta terça-feira uma ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, sob o argumento de que há evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não-contato adotada desde a década de 1980.

Segundo nota divulgada pelo MPF, para nomear o missionário, a presidência da Fundação Nacional do Índio fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira.

Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação, que pede a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.

O MPF informa ter tido acesso a documentos que ligam o missionário a um movimento, Missão Novas Tribos do Brasil, que fazia contatos forçados para evangelizar povos isolados.

Nos documentos, segundo o MPF, utiliza-se o termo “finalizar a missão” para designar o que os missionários dizem ser uma “comissão” dada por Jesus Cristo em trecho da Bíblia, e que “obriga evangélicos a promoverem a conversão de povos indígenas em todo o planeta”.

Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa da Funai não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a ação.