O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na terça-feira, 15, medidas para garantir os direitos dos migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicita ao Ministério da Justiça a revogação de uma medida que impede o reconhecimento de refugiados para viajantes em escala no Brasil.

Essa determinação afeta aqueles que desembarcam nos aeroportos brasileiros sem visto de entrada. Incapazes de solicitar refúgio, os migrantes são forçados a seguir para o destino ou retornar ao país de origem.

MPF questiona legalidade da medida

A recomendação, assinada pelo procurador federal Nicolao Dino, afirma que a medida ultrapassa os limites legais e contraria a Lei de Migrações. Segundo o MPF, a legislação brasileira garante o direito de solicitação de refúgio independentemente das condições de chegada. Entre janeiro e julho deste ano, o Aeroporto de Guarulhos recebeu mais de 5 mil solicitações de refúgio.

"Independentemente das condições de chegada do estrangeiro, a lei garante expressamente a sua manifestação de vontade", ressaltou a PFDC. Além disso, o documento alega que a medida fere o devido processo legal, forçando os migrantes a deixar o país sem defesa adequada.

Inspeção revela condições desumanas no Aeroporto de Guarulhos

Uma inspeção realizada pelo MPF constatou que 109 estrangeiros vivem em condições precárias no aeroporto. Eles reclamam da falta de acesso a banhos, cobertores insuficientes e alimentação inadequada. Um migrante vietnamita descreveu as condições como “frias e sujas”, relatando a dificuldade em obter cobertores.

A PFDC recomendou à concessionária do aeroporto e às companhias aéreas a adoção de medidas para garantir o tratamento digno, assistência material e alimentação adequada para os migrantes detidos.

Entenda a situação

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar o Brasil como rota de tráfico internacional de pessoas. Desde o início de 2023, migrantes de países como Vietnã, Índia e Nepal começaram a usar o Brasil como escala para outros destinos. A PF acredita que o instituto do refúgio tem sido utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Os dados da PF mostram que, de mais de 8 mil pedidos de refúgio no período de janeiro de 2023 a julho de 2024, apenas 1,41% permanece ativo no Sistema de Registro Nacional Migratório.