MPF pede acesso a relatório independente que investiga CEO da Caixa
Relatório investiga eventuais irregularidades cometidas pelo próprio dirigente do banco, Gilberto Occhi
Reuters
Publicado em 27 de março de 2018 às 14h58.
Última atualização em 27 de março de 2018 às 20h19.
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília requisitou ao presidente da Caixa , Gilberto Occhi, acesso a um relatório independente que investiga eventuais irregularidades cometidas por ele e sinalizou que Occhi poderá ser responsabilizado caso se recuse a cumprir a determinação, segundo ofício enviado pelo órgão a ele obtido pela Reuters.
O relatório complementar, feito a pedido da cúpula do banco e que está sob sigilo, foi requisitado pela Força-Tarefa da operação Greenfield que, dentre outras frentes de apuração, investiga irregularidades na Caixa.
Os procuradores deram prazo de 48 horas para cumprimento da requisição e esperam ter acesso ao documento até a quinta-feira.
"Advirto que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 8º da referida lei 'nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido'", disseram os procuradores Frederico Siqueira Ferreira e Anselmo Henrique Lopes Cordeiro, que subscrevem o pedido.
"E que, pelo parágrafo 3º, 'a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa'", acrescentaram.
Em janeiro, a Reuters mostrou que o próprio presidente Michel Temer ainda corre o risco de ser implicado em supostas irregularidades cometidas tanto por vice-presidentes do banco como em razão de apurações sobre Occhi.
Na ocasião, relatório independente encomendado pela Caixa e também pelo escritório Pinheiro Neto sobre irregularidades no banco, a partir de investigações que já vinham sendo conduzidas pelo MPF, recomendou investigar o presidente do banco por suposta atuação para obter propina para políticos do PP.
Uma nova investigação, exclusiva sobre Occhi, estava em curso, disse a fonte na ocasião, sem dar detalhes.
Em janeiro, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que a recomendação feita pelo MPF não é obrigatória.
"A AGU (Advocacia-Geral da União) avaliou e disse que não havia necessidade do presidente seguir a manifestação do Ministério Público", afirmou a Presidência. "Tudo o mais será analisado pela área jurídica do governo. Além disso, o presidente jamais interferiu na gestão do banco para qualquer fim que não fosse absolutamente lícito e legal."
Recomendação
Os procuradores enviaram nesta terça recomendação para que o próximo presidente da Caixa seja escolhido em processo seletivo impessoal. A manifestação foi encaminhada a Temer, ao Ministério da Fazenda, ao conselho de administração da Caixa e ao próprio Occhi, uma vez que o documento leva em conta o fato da iminente saída dele do cargo.
Occhi chegou a ser indicado pelo PP para assumir o Ministério da Saúde, mas nesta terça o Palácio do Planalto preferiu mantê-lo no cargo, o que levou o partido a buscar outro nome para a pasta na reforma que Temer pretende fazer em abril.
Essa recomendação é um complemento àquela feita em dezembro passado, que teve por objetivo garantir melhorias na gestão da instituição financeira a partir da troca dos vice-presidentes.
No documento enviado agora, os procuradores sugerem a contratação de serviço de recrutamento para formação de lista quíntupla, a partir da qual o presidente da República escolheria o próximo presidente do banco.
"As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição", afirmou o procurador Frederico Siqueira.
Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa disse que não vai se pronunciar.