O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira à Justiça nova acusação formal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pelo crime de lavagem de dinheiro no valor total de 2,4 milhões de reais no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Vaccari e Duque, a nota do MPF informa que também foi denunciado o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto pela mesma prática, que teria sido realizada 24 vezes entre abril de 2010 e dezembro de 2013.
Vaccari e Duque foram presos no âmbito da Lava Jato, enquanto Mendonça fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
A operação investiga um escândalo de corrupção em que empreiteiras teriam formado cartel para participar das licitações de obras da Petrobras e pagariam propina a funcionários da estatal e operadores que lavariam dinheiro do esquema, repassando os valores de sobrepreço das licitações a políticos e partidos.
De acordo com a denúncia do MPF, parte da propina paga para Duque quando era diretor de Serviços da Petrobras foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude a pedido de Vaccari, então tesoureiro do PT. Há ainda vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o partido, segundo o Ministério Público.
"Para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos... com a Gráfica Atitude Ltda.
Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos", disse o MPF em comunicado.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, afirmou que, apesar de a nova denúncia envolver apenas um partido político, o esquema de lavagem de dinheiro envolvia outras legendas, uma vez que já foram denunciados antes operadores vinculados a diretorias da Petrobras controladas pelo PP e pelo PMDB.
O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de 2,4 milhões de reais, bem como ao pagamento de indenização de mais 4,8 milhões de reais. A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão.
A pena aplicada será aumentada de um até dois terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa.
Em nota, a defesa de Vaccari afirma "estranhar" que a nova denúncia se baseie apenas em declarações de Mendonça, diz que nenhuma prova foi apresentada pelo MP e que o ex-tesoureiro petista "nega veementemente" ter orientado Mendonça a fazer depósitos na conta da gráfica.
"Reitera-se que o senhor Vaccari não tratou de doação ao PT em período anterior a sua posse como tesoureiro do partido.
Após 2010, na condição de tesoureiro, por seu dever de ofício, solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais, por via bancária, com emissão de recibos e sob fiscalização das autoridades competentes", afirma a nota.
*Texto atualizado às 17h41
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1. Conheça cada fase da Lava Jato
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1/19 (Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo – Do uso de uma rede de postos de gasolina para lavar dinheiro roubado (daí o nome da operação) à prisão dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país, a Operação Lava Jato continua surpreendendo os brasileiros. A ação que apura uma série de fraudes em licitações da Petrobras já dura pouco mais de um ano. Nesse período, foram para a cadeia executivos de grandes empresas, doleiros, ex-diretores da Petrobras, políticos e operadores do esquema. Navegue pelos slides acima e entenda o que aconteceu em cada uma das fases desta mega operação. Atualizado em 28/07/2015.
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2. 16ª fase (28/07/2015) — "Radioatividade"
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2/19 (Arquivo/Agência Brasil)
Foi deflagrada na manhã do dia 28 de julho a 16° fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Radioatividade", a nova fase tem como foco os contratos firmados por empresas mencionadas durante a investigação com a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobras –, as obras da usina nuclear Angra 3 e pagamentos de propina a funcionários da estatal. Foram cumpridos 23 mandados de buscas e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). Um
dos presos é Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente da Eletronuclear.
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3. Operação Politéia (14/07/2015)
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3/19 (REUTERS/Ueslei Marcelino)
Deflagrada na manhã de 14 de julho, a Operação Politéia é a primeira fase da Operação Lava Jato voltada para a investigação de políticos suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras.
Foram cumpridos 53 mandados de busca de apreensão na casa de seis políticos, entre eles o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Na casa da Dinda, mansão do ex-presidente, foram apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. O nome da operação faz referência ao livro "A República", de Platão, que descreve uma cidade perfeita, na qual a ética prevalece sobre a corrupção.
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4. 15ª fase (02/07/2015) — "Conexão Mônaco"
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4/19 (José Cruz/ Agência Brasil)
Batizada de Conexão Mônaco, a 15° fase da Operação Lava Jato
foi marcada pela prisão preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Zelada foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O ex-gerente de serviços da estatal, Renato Duque, também mencionou Zelada no esquema de pagamento de propina. Foram cumpridos outros quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Niterói.
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5. 14ª fase (19/06/2015) — "Erga Omnes"
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5/19 (REUTERS/Rodolfo Burher)
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na madrugada do dia 19 de junho com 59 mandados judiciais, incluindo a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, de Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e de outros dez executivos das companhias. Batizada de Erga Omnes, expressão em latim que significa “vale para todos”, a 14ª fase investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a Polícia Federal, as duas construtoras operavam um esquema mais “sofisticado” na hora de pagar propina a funcionários da Petrobras, e faziam os depósitos em contas no exterior.
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6. 13ª fase (21/05/2015)
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6/19 (Getty Images)
Deflagrada no dia 21 de maio, a 13ª fase da Operação Lava Jato teve como alvo as atividades de operadores financeiros que atuavam juntos em contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Seis mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na ocasião, foi preso Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiros Associados. O empresário é um dos acusados de ser operadores de propina nos contratos de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras.
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7. 12ª fase (15/04/2015)
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7/19 (Rodolfo Buhrer/Reuters)
A 12ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 15 de abril com a prisão do ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto. A prisão foi decretada depois que os investigadores encontraram depósitos nas contas da mulher e da cunhada de Vaccari, vistos como indícios de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Além de prender o tesoureiro do PT, a Polícia Federal cumpriu também mandado de condução coercitiva de Giselda Rouse de Lima, mulher de Vaccari. Por conveniência, Giselda foi ouvida em sua casa. Os policias disseram que o teor de seu depoimento não acrescentou à investigação. Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, se entregou à polícia no dia 17 de abril. Seis dias depois, foi solta após surgirem dúvidas se de fato era ela quem aparecia no vídeo de uma agência bancária – considerado, até então, como uma prova de que ela movimentava dinheiro com origem de corrupção para a conta da irmã Giselda.
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8. 11ª fase (10/04/2015) — "A Origem"
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8/19 (Polícia Federal de Curitiba)
A Polícia Federal deflagrou no dia 10 de abril a 11ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de “A Origem”, esta etapa levou para a prisão os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), além de quatro pessoas ligadas a eles. O nome da fase da operação faz referência às suspeitas contra os ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema foi descoberto nas primeiras etapas da investigação, no ano passado. A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, como fraudes em contratos publicitários do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A fase tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Cerca de 80 policiais federais cumpriam 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
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9. 10ª fase (16/03/2015) — "Que país é esse"
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9/19 (Polícia Federal – Curitiba)
Em 16 de março de 2015, a Polícia Federal desencadeou a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”. A frase foi dita pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque em uma conversa com seu advogado em novembro do ano passado, durante o cumprimento do mandado de prisão. Duque é um dos suspeitos de envolvimento no esquema. Após ser informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendênciada Polícia Federal em Curitiba, o ex-diretor reagiu indignado: "O que é isso? Que país é esse?". O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pela prática de crimes como associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. Nesta fase da operação, a PF apreendeu mais de 100 obras de arte na casa de Renato Duque.
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10. 9ª fase (05/02/2015) — "My Way"
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10/19 (Divulgação/Nogari Leilões)
Em fevereiro, tem início a 9ª fase da Operação Lava Jato, que foi batizada pela Polícia Federal de "My Way". A alusão à famosa canção de Frank Sinatra deve-se à maneira como o ex-diretor de serviços da Petrbras Renato Duque era chamado pelo ex-gerente Pedro Barusco. O objetivo da fase era produzir provas sobre pagamentos de propinas para agentes públicos relacionados à diretoria de serviço da Petrobras e à BR Distribuidora, subsidiária da empresa. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Dentre os alvos da ação está tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi levado para prestar esclarecimentos à polícia. O volume de dinheiro em espécie apreendido na nona fase da Lava Jato supera os R$ 3 milhões.
Também foram apreendidas 35 obras de arte, 518 relógios de luxo, cinco veículos de alto valor de mercado, grande quantidade de documentos e notas fiscais e munições.
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11. 8ª fase (14/01/2015)
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11/19 (Daniel Derevecki/Reuters)
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12. 7ª fase (14/11/2014)
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12/19 (DIVULGAÇÃO/Camargo Correia)
Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às grandes empresas acusadas de corromper os agentes públicos. Em 14 de novembro de 2014, a PF em conjunto com a Receita Federal cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva, em diversas cidades do país, especialmente em grandes empresas de construção como Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA, Queiroz Galvão e Odebrecht. Executivos de algumas dessas empreiteiras foram presos, e alguns estão detidos até hoje.
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13. 6ª fase (22/08/2014)
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13/19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na sexta fase da Operação Lava Jato, a PF cumpriu 15 mandados de busca e um de condução coercitiva. Em trabalho integrado com a força-tarefa do Ministério Público Federal, os auditores fiscais da Receita Federal forneceram um dossiê contendo provas de que Paulo Roberto Costa e familiares estavam envolvidos na lavagem de milhões de reais oriundos da Petrobras.
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14. 5ª fase (01/07/2014)
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14/19 (Freeimages.com)
Em 1º de julho, a PF cumpriu sete mandados de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva. O preso foi um auxiliar do doleiro Alberto Youssef que seria responsável por movimentar uma conta na Suíça, segundo a PF.
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15. 4ª fase (11/06/2014)
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15/19 (Divulgação/Polícia Federal/ABr)
Na quarta fase, a PF cumpriu um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva – a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que respondia em liberdade. A Justiça temia que ele tentasse fugir do país por ter mais de US$ 23 milhões em bancos na Suíça.
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16. 3ª fase (11/04/2014)
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16/19 (Divulgação/Polícia Federal)
Na terceira fase da
Lava Jato, deflagrada em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu 16 mandados de busca, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva (para que a pessoa seja ouvida em depoimento, mas não presa). O foco era aprofundar as investigações sobre os doleiros. Nesse mesmo dia, a Petrobras voluntariamente colaborou e entregou os documentos procurados, evitando buscas e apreensões.
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17. 2ª fase (20/03/2014)
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17/19 (Valter Campanato/ABr)
Em 20 de março, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso e foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Em seguida, os procuradores da República viriam a acusar o ex-diretor e seus familiares pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
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18. 1ª fase (17/03/2014)
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18/19 (Rodolfo Buhrer/Reuters)
Em 17 de março de 2014, a PF deflagra a primeira fase ostensiva da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 130 mandados judiciais em sete estados. Dezessete pessoas foram presas, entre elas, Alberto Youssef, doleiro suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro.
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19. Agoa veja o que têm a dizer os políticos que serão investigados no STF
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19/19 (Pedro França/Agência Senado)
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