MP tem que investigar declarações de Valério, diz Barbosa
Para o presidente do STF, Ministério Público não escolhe que caso vai conduzir, mas tem obrigação de fazê-lo
Da Redação
Publicado em 20 de dezembro de 2012 às 22h14.
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa , disse hoje (20) que o Ministério Público tem obrigação de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.
“O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse Barbosa em coletiva.
Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento, pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser anexadas em outros processos.
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa , disse hoje (20) que o Ministério Público tem obrigação de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.
“O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse Barbosa em coletiva.
Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento, pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser anexadas em outros processos.