MP-SP mira em fraude fiscal de R$ 10 bilhões de farmacêuticas

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Superintendência da Receita Federal, Procuradoria-Geral do Estado e as Polícia Civil e Militar deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1, a 2ª fase da Operação Monte Cristo, visando o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. A Promotoria estima que as fraudes investigadas tenham causado um prejuízo ao erário, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, em uma residência em Santana do Parnaíba, pertencente a um dos sócios de uma rede varejista, os agentes encontraram R$ 8 milhões em dinheiro vivo em um gaveteiro.

Ao todo, os agentes cumprem 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas, em diversas cidades da região de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas e também em endereços dos Estados de Goiás e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, que determinou ainda o sequestro de 17 imóveis ligados aos investigados.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os alvos da operação estão cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e a associação de distribuidores de âmbito nacional (Medicamental, Navarro, Dismed, TFarma, Divamed, Bifarma, Campeã e Abradilan).

Além da participação em 32 alvos da operação da segunda fase Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 estabelecimentos do Estado que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos em São Paulo.

O MP-SP indicou que a "Monte Cristo 2" tem como base a delação premiada de alguns dos alvos da primeira fase da ofensiva, deflagrada há três anos contra uma rede de farmácias Farma Conde na região do Vale do Paraíba. Segundo os investigadores, os alvos confessaram fraudes fiscais e acabaram pagando débitos estaduais e federais de cerca de R$ 340 milhões.

Os delatores revelaram que diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas - algumas de fachada -, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, diz o Ministério Público.

De acordo com os investigadores, os colaboradores delataram ainda a suposta participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a possível participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.

A Promotoria explicou que a fraude fiscal estruturada sob investigação consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS.

"A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos", diz o MP-SP.

Defesa

A reportagem busca contato com as empresas investigadas. O espaço está aberto para manifestações de defesa.