Rio - O Ministério Público Estadual (MPE) fluminense ajuizou ação contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e outras dez pessoas por supostas fraudes na Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece).

Na ação, o MP pede o ressarcimento de danos financeiros causados à Prece por operações irregulares na bolsa de valores.

De acordo com o MP, o esquema, que também envolveria diretores da Prece, gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários.

Também houve prejuízos de R$ 2 milhões à carteira própria do próprio fundo. As informações estariam no inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os 12 acusados vão responder por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, na última nesta terça-, 25. Só foi divulgada nesta quinta-feira, 27, pelo MP.

Segundo o MPE, a caixa de previdência da Cedae era usada como uma espécie de "seguro" para as aplicações.

"Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção. Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006", informou o MP.

Pelas investigações da promotoria, a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, que eram usados nas fraudes.

"A empresa usava o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investimento em ações. Ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação", divulgou o MP.

A promotoria pediu o sequestro dos bens dos acusados, no valor de R$ 21,8 milhões. A quantia seria o valor do lucro obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça.

O MP demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Ele prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita.

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Cunha e Funaro.