Moro e Araújo proíbem entrada de altos funcionários de Maduro no Brasil
Portaria editada pelos ministros prevê o "impedimento" de ingresso no país de "altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro"
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de agosto de 2019 às 17h45.
Última atualização em 19 de agosto de 2019 às 17h47.
Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prevê o "impedimento" de ingresso no País de "altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro , que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".
"Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz o ato dos ministros.
Segundo o texto, "as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional".
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