O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar.

A solicitação havia sido protocolada na Corte na quarta-feira, 31, com a justificativa de que a medida deveria ser concedida antes da alta hospitalar do ex-presidente.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, e deve receber alta ainda nesta manhã. Segundo Moraes, os advogados não apresentaram fatos novos em relação ao pedido anterior, já analisado e negado.

“Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, afirmou o ministro na decisão.

Moraes destacou ainda que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, onde há livre acesso para atendimento médico 24 horas por dia.

No pedido, os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente poderiam ser agravadas no regime fechado e citaram como precedente a concessão da mesma medida ao ex-presidente Fernando Collor. A defesa argumentou que o quadro pós-operatório exige cuidados especiais.

Prisões determinadas por Moraes

A tentativa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques de fugir do país embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão domiciliar de outros 10 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques de 8 de janeiro.

O magistrado cita Vasques e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem e afirma que “o modus operandi da organização criminosa indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”.

A determinação de Moraes deste sábado, 27, tem como alvo 10 condenados nos chamados núcleos 2, 3 e 4, que deverão cumprir prisão domiciliar, usar tornozeleira eletrônica e ficar proibidos de acessar redes sociais enquanto ainda estão com recursos pendentes de julgamento.