STF decide arquivar denúncia contra Lira por corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar uma denúncia de corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O julgamento, nesta terça-feira, 6, ocorreu dentro da Primeira Turma, que reúne metade dos ministros da suprema corte. A decisão foi unânime, com cinco votos favoráveis a Lira.

De acordo com a análise dos ministros, a denúncia foi baseada apenas em delações premiadas, sem a comprovação por meio de provas. O mesmo entendimento teve o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que defendeu o arquivamento da denúncia.

O julgamento teve mudanças significativas. A primeira delas é que o ministro André Mendonça, relator do processo, pediu para votar por considerar que tinham novas provas. Ele herdou o caso após a aposentadoria de Marco Aurélio. O ex-ministro tinha votado na ocasião de forma contrária ao presidente da Câmara.

Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso também já tinham votado em 2020, mas mudaram de posição, considerando que surgiram fatos novos após suas respectivas análises. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram. Embora tenha pedido transferência para a Segunda Turma, Toffoli voltou à Primeira Turma para concluir o julgamento.

"A própria Procuradoria já afirmou que permanecerá inerte em uma eventual produção probatória. Temos aqui a confissão de um arrependimento eficaz que só protelaria algo que desde já é verificado como sem condições de garantir uma ação penal com justa causa", disse Moraes.

O caso

A denúncia foi oferecida em março de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusou o deputado de receber propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio político para que ele se mantivesse no cargo.

O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal com o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012. Ele deu versões desencontradas sobre a origem dos valores. A PGR alegou que Arthur Lira seria o beneficiário do dinheiro.

A denúncia chegou ao STF em 2019 e Lira sempre negou as acusações. "A nossa defesa há muito tempo já vinha alegando falta de justa causa. Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nessa matéria", disse o presidente da Câmara na segunda-feira, 5, após sair de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PGR recua

Em abril, no entanto, a Procuradoria passou a argumentar que a denúncia se apoia essencialmente nos depoimentos de delatores, como do doleiro Alberto Youssef, e que as acusações não ficaram provadas. O pacote anticrime, aprovado em 2019, proibiu expressamente acusações fundamentadas exclusivamente em colaborações premiadas.

"Em que pese os elementos de prova apresentados na denúncia sejam suficientes para comprovar a existência de vínculo entre Arthur Lira, Jaymerson Amorim e os valores apreendidos em poder deste último,(...) apenas os relatos dos colaboradores de que 'ouviu dizer' não são suficientes para o recebimento da denúncia  sem a existência de elementos autônomos de corroboração do que foi narrado", diz um trecho do novo parecer enviado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao Supremo.

A posição da PGR não vincula a decisão dos ministros. Se a desistência da acusação tivesse sido considerada infundada, a ação penal poderia ter sido mantida.

(Com Estadão Conteúdo)