O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos dois ministros que votaram pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da última semana, vai assumir a relatoria de até 15 ações movidas contra o ex-presidente que também pedem a inelegibilidade por irregularidades. Em novembro, o magistrado passa a ocupar a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral e, portanto, vai herdar as relatorias.

A mudança na corregedoria-geral foi anunciada pelo "Valor Econômico". O posto é ocupado por um ministro do TSE vindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corregedoria, hoje, é ocupada pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto contundente contra Bolsonaro na ação avaliada pelo TSE na última semana. Ele deixa o cargo em novembro, quando se aposenta.

Caso o magistrado não paute outro processo movido contra Bolsonaro até novembro, seu sucessor, Raul Araújo, vai herdar todas as 15 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente na Corte Eleitoral. Apesar de haver a possibilidade de Benedito liberar a votação de mais uma ação antes de se aposentar, os outros casos ainda estão em estágios mais iniciais de apuração. Caso referendadas pelo plenário, porém, não há possibilidade de acúmulo de período de inelegibilidade. O ex-presidente, nesses cenários, sofrerá outras sanções, como multas.

A mudança na relatoria do caso em novembro, com Raul Araújo, levou o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a articular pela votação da ação movida pelo PDT, que tornou Bolsonaro inelegível, ainda no primeiro semestre, como mostrou o "Valor Econômico". Nos bastidores, a expectativa é que a tramitação passe a correr de forma mais lenta após troca de corregedor.

Casos que podem cair para Raul Araújo

Uso de programas eleitorais

De autoria do PT, a ação questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.

Apreciação foi interrompida no começo da tarde desta quinta, 29, com três votos favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro e um contrário.

Rede de desinformação

Outra ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.

Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.

Uso do 7 de setembro

Três ações em tramitação no TSE apuram o uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência. Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro fez discurso de campanha em agendas públicas e em um ato de apoiadores para comemorar a data e chegou a mencionar o dia da eleição, 2 de outubro, ao pedir para seus eleitores votarem e mudarem a opinião de quem tem preferências diferentes. Dias após os discursos, TSE proibiu a campanha do então presidente de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral.

Viagens oficiais

Outros três casos apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então presidente foi ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do pastor Silas Malafaia. Bolsonaro fez um discurso a apoiadores na sacada da Embaixada brasileira, ocasião em que afirmou que ganharia a eleição no primeiro turno, o que motivou questionamentos sobre o uso eleitoral da viagem. O TSE, na época, proibiu sua campanha de usar vídeos com o discurso. O mesmo ocorreu em sua fala na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que também tenho cunho eleitoral.

Disparo de SMS

O processo investiga mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná. As mensagens, recebidas em 23 de setembro, traziam ainda ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram disparadas 324 mil mensagens.

"Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!", dizia a mensagem de texto enviada por SMS.

Palácio do Alvorada

Três ações apuram o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, com lives e eventos. Em setembro do ano passado, O TSE manteve uma decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto por Bolsonaro para transmissões eleitorais de divulgação de candidaturas. A Corte vai analisar se houve abuso de poder econômico e político. Um dos eventos citados foi um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone. Bolsonaro usou o episódio para postagens eleitorais nas redes sociais.

Jovem Pan

O caso investiga suposto tratamento privilegiado da emissora a Bolsonaro. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a Lei Eleitoral proíbe o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral e pediu apuração por uso indevido de meios de comunicação. A defesa de Lula contabilizou programas em que comentaristas fizeram ataques ao candidato e elogios a Bolsonaro.

Casa da Pátria

Apura suposta rede de campanha paralela de Bolsonaro que seria formada por empresários, pastores e entidades religiosas. A legislação proíbe financiamento de campanha por pessoas jurídicas.