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Bolsonaro pode pegar mais anos de inelegibilidade? TCU avalia condenação ex-presidente no TSE

Pedido do Ministério Público busca apurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente

A representação aguarda o recebimento pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para dar continuidade ao processo (Jair Bolsonaro/ Facebook/Reprodução)

A representação aguarda o recebimento pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para dar continuidade ao processo (Jair Bolsonaro/ Facebook/Reprodução)

Publicado em 3 de julho de 2023 às 15h41.

Última atualização em 3 de julho de 2023 às 15h46.

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu uma representação que visa investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. Essa ação surge após a decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, na última sexta-feira, ampliando a possibilidade de sua exclusão do cenário eleitoral por um período ainda maior.

No pedido enviado à Corte nesta segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado requer a apuração do possível "dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade".

Inelegibilidade

Caso o TCU emita uma decisão sobre o assunto, os oito anos de inelegibilidade começarão a ser contados a partir do trânsito em julgado, o que poderia estender a inelegibilidade além de 2031. Já a pena imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá início em 2 de outubro de 2022 e se estenderá até outubro de 2030, o que ainda permitiria a possibilidade de o ex-presidente concorrer às eleições.

Conforme destacado na representação, há indícios de "uso da máquina pública com desvio de finalidade", tanto pela disseminação de informações inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro quanto pelo fato de Bolsonaro buscar benefícios pessoais através do alcance das transmissões realizadas por canais oficiais.

O próprio TSE, como divulgado em seu portal, comunicou a decisão ao Tribunal de Contas da União devido ao possível uso de bens e recursos públicos em eventos que caracterizaram desvio de finalidade eleitoral. Portanto, é essencial que o TCU conduza a devida investigação sobre o dano ao erário decorrente do uso da estrutura da EBC, conforme expresso pelo representante do Ministério Público.

Irregularidades de Bolsonaro

De acordo com a avaliação de Furtado, as irregularidades ocorridas durante a reunião já foram caracterizadas e registradas nos votos dos Ministros do TSE que embasaram a decisão unânime do Pleno. A representação aguarda o recebimento pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para dar continuidade ao processo.

No voto em que defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou o compartilhamento do processo sobre o ex-presidente com o Ministério Público Federal, a fim de investigar eventuais crimes cometidos, além de encaminhá-lo ao TCU.

O ex-chefe do Executivo está respondendo a um processo eleitoral no qual foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em virtude de uma reunião com representantes diplomáticos realizada no Palácio da Alvorada, na qual propagou ataques e informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

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