Ministro da Justiça nega interferência do governo na lista
Para ministro da Justiça, imaginar qualquer interferência do Executivo "proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta"
Da Redação
Publicado em 7 de março de 2015 às 16h49.
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra 47 políticos com ou sem mandato e outras duas pessoas no âmbito dessas investigações.
Neste sábado, Cardozo disse a jornalistas em São Paulo que imaginar qualquer interferência do Executivo federal para "proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil hoje tem".
Segundo o ministro, a análise factual mostra que as medidas anunciadas por Zavascki, com base em pedidos do procurador da República, Rodrigo Janot, estão relacionadas com a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Como, questionou Cardozo, o governo poderia interferir nos depoimentos de Youssef e Costa, lembrando ainda que entre os políticos que serão investigados estão membros do PT, partido dele e da presidente Dilma Rousseff.
"Ao Executivo cabe apenas dizer... que não fez, não faria e não poderia fazer qualquer interferência em relação a essas delações ou em relação às decisões acerca delas que foram tomadas" pelo procurador-geral da República e pelo ministro do STF, disse Cardozo, ressalvando que as pessoas que serão investigadas não devem ser prejulgadas. Ele reforçou também que a decisão de Zavascki mostra que não há nada a investigar sobre a presidente Dilma Rousseff, citando trecho da medida divulgada na sexta-feira.
"Em relação à 'referência a envolvimento indireto' da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República (Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo, portanto, a rigor, nada a arquivar em relação a presidente da República", disse Zavascki.
Para Cardozo isso mostra claramente que a decisão de isentar a presidente foi tomada por não haver fatos a serem investigados e não porque a Constituição impede que a presidente da República no exercício de seu mandato seja responsabilizada por atos estranhos às suas funções, como diz o artigo 86.
"É equivocada a leitura de que a presidenta Dilma não foi investigada em decorrência do artigo 86... o texto é claro: ela não foi investigada primeiro porque não há fatos, porque não há indícios, porque não há nada a arquivar", disse Cardozo.
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra 47 políticos com ou sem mandato e outras duas pessoas no âmbito dessas investigações.
Neste sábado, Cardozo disse a jornalistas em São Paulo que imaginar qualquer interferência do Executivo federal para "proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil hoje tem".
Segundo o ministro, a análise factual mostra que as medidas anunciadas por Zavascki, com base em pedidos do procurador da República, Rodrigo Janot, estão relacionadas com a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Como, questionou Cardozo, o governo poderia interferir nos depoimentos de Youssef e Costa, lembrando ainda que entre os políticos que serão investigados estão membros do PT, partido dele e da presidente Dilma Rousseff.
"Ao Executivo cabe apenas dizer... que não fez, não faria e não poderia fazer qualquer interferência em relação a essas delações ou em relação às decisões acerca delas que foram tomadas" pelo procurador-geral da República e pelo ministro do STF, disse Cardozo, ressalvando que as pessoas que serão investigadas não devem ser prejulgadas. Ele reforçou também que a decisão de Zavascki mostra que não há nada a investigar sobre a presidente Dilma Rousseff, citando trecho da medida divulgada na sexta-feira.
"Em relação à 'referência a envolvimento indireto' da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República (Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo, portanto, a rigor, nada a arquivar em relação a presidente da República", disse Zavascki.
Para Cardozo isso mostra claramente que a decisão de isentar a presidente foi tomada por não haver fatos a serem investigados e não porque a Constituição impede que a presidente da República no exercício de seu mandato seja responsabilizada por atos estranhos às suas funções, como diz o artigo 86.
"É equivocada a leitura de que a presidenta Dilma não foi investigada em decorrência do artigo 86... o texto é claro: ela não foi investigada primeiro porque não há fatos, porque não há indícios, porque não há nada a arquivar", disse Cardozo.