Ministra pede cuidado para não manchar instituições

Brasília - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elisabeth Rocha, demonstrou preocupação com a responsabilização das Forças Armadas no processo de apuração dos crimes da ditadura militar. Para ela, as torturas que ocorreram na época da ditadura no país não refletiram o pensamento da instituição militar como um todo.

“É muito importante que a sociedade brasileira saiba que não houve essa homogeneidade em relação à tortura nas Forças Armadas. É preciso ter cuidado para não manchar instituições que são honradas”, disse a ministra, em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil, na noite de hoje (1º).

Maria Elisabeth chamou de “sociopatas” os torturadores da ditadura, e questionou se havia, de fato, uma estrutura hierárquica oficial no ambiente de tortura de presos políticos. “Será que estavam cumprindo ordens? Quem é que dava uma ordem dessa”?

É essa pergunta que tem sido buscada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O coordenador da CNV, Pedro Dallari, questionou sobre possíveis documentos da ditadura militar ainda não revelados pelas Forças Armadas. A presidente do STM, que não é militar, afirmou que defende o trabalho da CNV, mas disse acreditar que as Forças Armadas já revelaram todas as informações de que dispunham.

“Ainda há documentos a serem buscados? Ninguém sabe essa resposta. Acredito que não tem ninguém escondendo nada. Minha experiência com as Forças Armadas é que não existem coisas sendo escondidas”, explicou.

Maria Elisabeth falou também sobre a militarização das polícias, algo defendido por ela. Para ela, a militarização é importante para que haja maior controle dos policiais. “Acho que homens que portam armas precisam de uma cadeia de comando, de uma subordinação, e a militarização garante isso”. Ela reconheceu, no entanto, a existência de problemas como a violência policial, mas não acredita que a desmilitarização seja a solução. “Existe a questão da violência policial, mas imagina se não houvesse a submissão da cadeia de comando? O poder civil não tem uma relação de comando direta como o militar”.

Ela também criticou a atual legislação militar que, em sua ótica, precisa se adaptar às conquistas legais da sociedade civil. “Já julguei casos de violência de homem militar contra mulher militar, mas, lamentavelmente, temos que julgar como lesão corporal, porque a Lei Maria da Penha não é aplicada na legislação militar. Por isso clamo por mudanças”.

A ministra tomou posse na presidência do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 16 de junho. É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e, em sua cerimônia de posse, prometeu agir em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas.