Ministério Público vai apurar denúncias de maus-tratos em SC

Brasília - O Ministério Público de Santa Catarina espera concluir, em três meses, e encaminhar à Justiça o inquérito civil instaurado esta semana para apurar a situação de detentos no Presídio Regional de Joinville (SC). Segundo a promotora de Justiça Simone Schultz, responsável pelo procedimento administrativo, o objetivo é apurar se houve ofensa aos direitos humanos e à dignidade dos presos e abuso dos agentes do Estado durante uma operação pente-fino, ocorrida em 18 de janeiro.

A polícia catarinense investiga se os supostos maus-tratos, denunciados pelos detentos, estão relacionados à série de ataques violentos no estado, iniciada em 30 de janeiro. Imagens do circuito interno mostram agentes penitenciários utilizando spray de pimenta e disparando balas de borracha, mesmo com os presos sob controle.

Segundo a Polícia Militar, desde o último sábado (3), quando dois homens atiraram contra uma delegacia, em Itajaí, não houve registros de novos ataques. Ao todo, foram 114 ataques em 37 municípios.

A promotora destacou que o inquérito civil pode definir a responsabilização do Estado e dos agentes penitenciários, caso se confirmem as denúncias de maus-tratos. Entre os efeitos que poderá produzir está a cobrança de indenização por dano moral coletivo, que pode ser paga em valores revertidos à sociedade, provavelmente por meio de projetos sociais voltados à melhoria da situação carcerária. Outras possíveis consequências do inquérito são o afastamento definitivo e a condenação por improbidade de servidores. Simone Schultz ressaltou, no entanto, que ainda é cedo para definir qual será a linha de atuação do Ministério Público no caso.

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“Na esfera cível, pode haver muitos efeitos e eu estou só no início do inquérito, então ainda não podemos dizer qual será o direcionamento da nossa linha de atuação. Mas ela será basicamente voltada à apuração do dano moral coletivo por infração aos princípios básicos de direitos humanos. Até onde a gente já viu, a ofensa à dignidade dos presos parece bem evidente”, disse, ressaltando que o inquérito civil ocorre paralelamente e sem prejuízo à apuração criminal, conduzida pela Polícia Civil.

A promotora acrescentou que, para concluir o inquérito, serão analisados documentos produzidos durante as investigações criminais, como a oitiva dos presos e dos agentes e laudos da perícia.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, Leandro Lima, nega que o órgão tenha sido omisso na apuração das denúncias sobre condições insalubres e maus-tratos no Presídio Regional de Joinville. Segundo ele, assim que tomou conhecimento do ocorrido, o departamento afastou 18 servidores identificados nas imagens do circuito interno e que estavam escalados para participar da operação no dia 18 de janeiro.

Lima lembrou que o caso também está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina.

“O inquérito do Ministério Público não nos causa nenhum tipo de estranheza. Pelo contrário, é mais um órgão de controle externo que vai apurar [a situação] e verificar as ações rápidas e eficazes que o Deap tomou logo após a divulgação dos vídeos”, disse ele, ressaltando que a direção do órgão foi surpreendida pelas imagens.