Ministério Público abre investigação sobre desabamento de prédio em SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou hoje (1°) que sejam investigadas as causas do acidente, bem como a veracidade dos relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis pela manutenção e fiscalização do edifício Wilton Paes de Almeida. A Promotoria de Habitação de Urbanismo já havia instaurado, em 24 de agosto de 2015, um inquérito civil para apurar a possível existência de risco no imóvel, que foi arquivado. Em nota, o Ministério Público informa que reabriu o caso em virtude dos "gravíssimos fatos ocorridos".

A nota alega que, ao longo de dois anos e sete meses de investigação, os órgãos públicos incumbidos de fiscalizar o imóvel, em especial a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Especial de Licenciamentos, informaram que, a despeito do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estar vencido, não havia risco concreto que demandasse sua interdição.

O MP ressalta que a Secretaria do Patrimônio Público da União informou que já estava providenciando a retirada dos ocupantes do imóvel em ação de reintegração de posse e, por conta de uma parceria feita com a prefeitura de São Paulo, esta passaria a ocupar o prédio. "A retirada das famílias do imóvel, que poderia ensejar medidas do Ministério Público, já era objeto de ação específica de reintegração de posse desde o ano de 2014", diz a nota.

Arquivamento

A reabertura das investigações ocorreu após a divulgação de um documento do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, assinado em 16 de março passado. O documento da Promotoria de Habitação de Urbanismo, assinado pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, arquivou o inquérito civil após receber um laudo de vistoria da Defesa Civil quando "não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio".