Ministério da Saúde pode incluir no SUS remédios à base de canabidiol

A distribuição gratuita depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A avaliação deve ser feita até dezembro

O Ministério da Saúde informou ao Estadão que estuda a inclusão de dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição gratuita na rede depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação deve ser feita até dezembro.

Hoje a busca por remédios com canabidiol é uma das principais demandas que levam à judicialização no País. Um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O primeiro medicamento – registrado comercialmente como Mevatyl – é à base de canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta. “Essa demanda já esteve em pauta na 89.ª reunião da Conitec, em agosto. A recomendação inicial do plenário foi desfavorável à incorporação e, agora, a demanda segue para consulta pública. A previsão é de que o tema seja pautado na 93ª Reunião da Comissão – que ocorrerá em 4 e 5 de novembro.”

O segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi, “está em fase inicial de avaliação”, de acordo com nota na pasta. A previsão do ministério é de que o tema passe pela primeira avaliação na comissão nos dias 1.º e 2 de dezembro.

Só em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A diretoria da agência decidiu vetar, porém o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.

Em abril, houve o primeiro registro pela Anvisa. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos. O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não haja alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas.

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