Ministério da Saúde muda rumo de políticas de saúde mental e dependência

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas.

Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no país.

A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora de seu estado.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse não conhecer o documento. E ao ouvir os temas abordados, emendou: "Sem dúvida (as medidas) são polêmicas."

"Trata-se de retrocesso sem precedentes e uma amostra da preferência por intervenções autoritárias nessa área", afirma Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB).

"No documento, a abstinência passa a ser o ponto central. E a redução de danos aparece camuflada." Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

Defesa

Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro — que assina a nota técnica —, defendeu o destaque dado ao tratamento.

A ideia, de acordo com ele, é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia.

O mesmo raciocínio se aplica à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O coordenador avalia haver um número insuficiente de leitos no País para atendimento de saúde mental.

Ele diz que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito pela carência de vagas. "Daí fazermos uma menção especial."

Os rumos da Política de Saúde Mental no País foram alterados nos últimos anos. Depois de um esforço intenso para reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora a política vive um movimento inverso, com a pressão de alguns setores pelo aumento das vagas para internação.

No documento, a pasta critica o fechamento de leitos psiquiátricos e aponta, entre as medidas necessárias, o tratamento de dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.

A medida é criticada por integrantes do movimento de desospitalização, sob o argumento que tais instituições são pouco fiscalizadas e palco de desrespeito a direitos.

"Há sim uma fiscalização. E abusos podem ser cometidos em qualquer instituição", rebateu Cordeiro.

Leia a portaria na íntegra:

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