Ministério da Saúde diz que dados de vacinação foram recuperados

O Ministério da Saúde informou neste domingo, 12, que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19 no País, contidos na plataforma ConecteSUS, foi concluído. A interface foi alvo de ataque cibernético na sexta-feira, 10.

Em nota, a pasta afirmou que não houve perda de informações e todos os dados foram restaurados. A invasão também atingiu outros sistemas do governo federal.

Na tarde de ontem, 11, o Ministério da Saúde disse que as plataformas comprometidas pelo ataque hacker devem voltar a ficar disponíveis para a população nesta semana. Não houve, no entanto, a divulgação da data prevista para o restabelecimento, tampouco a especificação dos sistemas que seguem violados.

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Na nota divulgada neste domingo, foi informado que "a pasta trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação", que, até o momento, seguem fora do ar.

O grupo hacker Lapsus$ Group assumiu a autoria da invasão que tirou do ar o site do Ministério, o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a covid-19. A plataforma de controle e registro das pessoas vacinadas no País ainda segue sem apresentar as informações dos cidadãos, mas, como informaram os técnicos da Saúde, não há risco de perda de informações.

A Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) seguem desde sexta-feira trabalhando para elucidar o caso. A PF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias e os envolvidos no ataque.

O Núcleo de Operações de Inteligência Cibernética é o responsável por conduzir as investigações, que neste momento se encontram em fase de perícia preliminar. A força tarefa montada para identificar os autores do atentado cibernético, e mensurar os danos causados, constatou que os bancos de dados não chegaram a ser criptografados pelos hackers.

O ataque cibernético retardou a implementação da portaria editada pelo governo federal para regular a entrada de viajantes internacionais no País, como forma de frear a contaminação pela variante Ômicron da covid-19.

Decisão do STF

A despeito das declarações do governo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu na tarde de ontem uma decisão liminar que obriga a União a exigir o chamado "passaporte da vacina" dos viajantes internacionais que chegam ao Brasil. Aqueles que não puderem comprovar a imunização contra a Covid-19 serão impedidos de entrar no País.

A medida passa a valer assim que os órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras - Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura - forem comunicados, o que deve ocorrer a partir desta segunda-feira, 13. Na quarta-feira, 15, o plenário virtual da Corte dará início a uma sessão extraordinária para julgar o despacho de Barroso.

Em sua decisão, o ministro menciona a gravidade da pandemia, sobretudo 'com a existência de autoridades negacionistas'. A ordem liminar foi dada em uma ação apresentada ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao desembarque de passageiros internacionais.

"A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 (seiscentos mil) brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade", escreveu o ministro.