Ministério da Economia pede que Serra retire pedido de detalhes de PECs

O Ministério da Economia procurou o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), na última terça-feira, 12, para pedir ao parlamentar que retirasse um requerimento protocolado por ele na sexta-feira anterior sob o temor de que a ação do senador desencadeie outros requerimentos. Na ocasião, o tucano solicitou detalhamento dos dados que embasaram as três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) do pacote Mais Brasil , que inclui a PEC emergencial, a do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

Um secretário do Ministério da Economia e alguns técnicos da Pasta foram enviados ao Senado para fazer o pedido, sendo recebidos pelo economista e assessor parlamentar do tucano, Leonardo Ribeiro, que protocolou o requerimento de Serra. A equipe econômica prometeu enviar as informações solicitadas pelo tucano.

"Eles levantaram questões formais alegando que o requerimento pode ensejar uma avalanche de outros requerimentos. Mas eu acho que a transparência está acima destes pontos", rebateu Ribeiro. "Estamos fazendo contas e terminando nossas projeções. Acredito que a Instituição Fiscal Independente [IFI] também deve estar fazendo e o governo deve ter suas contas. Nada melhor que ter uma claridade do problema", disse.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o senador José Serra garantiu que não vai retirar o requerimento. Ele questiona o Ministério da Economia, entre outras coisas, sobre o tempo que um gatilho, previsto na PEC Emergencial, permanecerá acionado.

A PEC prevê o acionamento de gatilhos quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios, eles valerão sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

A equipe técnica do Senador explica que a Selic está caindo, mas argumenta que o que precisa ser olhado é como o estoque da dívida crescerá ao longo dos anos e como se comportará a curva de juro. Neste caso, não é a Selic o que mais importa, uma vez que os juros são contratados na medida que o governo vai fazendo emissões. Por isso, a equipe de Serra entende que a regra de ouro, do ponto de vista estrutural, ficará acionando os gatilhos por anos.

"E a gente sabe que isso não vai dar certo. A Europa fez isso, manteve regras fiscais rígidas que ninguém cumpriu. O governo mandou uma PEC com gatilhos e o mesmo governo enviou uma PEC para criar uma desoneração tributária", disse Ribeiro.

Teto de gastos

Serra também cobra informações sobre a compatibilidade das medidas com o cumprimento do teto de gastos - a trava constitucional que atrela o crescimento das despesas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O senador pede informações ainda sobre a projeção adotada para a evolução da despesa anual até 2026 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com Ribeiro, o gabinete de Serra está fazendo uma radiografia das despesas obrigatórias líquidas. Isso porque 93% do gasto primário total é obrigatório. Ele se refere às despesas primárias líquidas, que têm 25% dos gastos com pessoal, 69% de gasto social, 3% de precatórios e demais despesas.

"O que mostro é que você tem uma fatia relevante de gastos sociais e que as despesas com inativos respondem por 43% do total. Ou seja, dos 25% dos gastos com pessoal, metade é com inativos. Então você tem uma margem de corte muito reduzida e isso vai acabar atingindo os gastos sociais", disse o economista, acrescentando que o requerimento de informações não visa a dificultar a tramitação das medidas.

O requerimento do senador Serra precisa ainda ser aprovado pela Mesa Diretora. A partir da deliberação pelo órgão parlamentar, o Ministério da Economia passará a contar com um prazo constitucional de 30 dias para repassar as informações. O não envio implicará em crime de responsabilidade e a tramitação das PECs fica travada no Senado.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia enviou nota informando que "o Ministério da Economia está em contato com a equipe do senador José Serra e, independentemente de requerimento, fornecerá a todos, de forma transparente, todos os dados quantitativos (ou estimativas) de que estiverem disponíveis sobre as PECs".