A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Pará expediu decisão hoje (22) obrigando as indústrias Norsk Hydro Brasil e Alunorte Alumina do Brasil a realizar 17 tipos de exames de saúde diferentes em parte dos moradores da cidade de Barcarena, na Grande Belém. A área afetada foi pelo vazamento de substâncias tóxicas nos rios da região.

A decisão foi resultante de uma ação da Associação do Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) contra as duas empresas e o estado do Pará.

Os procedimentos médicos deverão ser custeados pelas duas empresas, que formam a mineradora Hydro Alunorte. No total, cerca de 300 pessoas serão selecionadas por sorteio para a realização dos exames. As análises ficarão a cargo do Instituto Evandro Chagas.

Audiência pública

Também hoje, representantes do Ministério Público Federal no estado do Pará e do Ministério Público estadual estiveram na cidade de Barcarena para discutir as medidas adotadas a partir das denúncias de contaminação.

A audiência teve como objetivo ter um retorno da população sobre as ações realizadas e identificar quais são as necessidades da comunidade diante dos riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da presença de materiais tóxicos.

No encontro, promotores e procuradores apresentaram as medidas adotadas pelos órgãos para investigar o caso e responsabilizar a Hydro. Segundo o Ministério Público estadual, dois inquéritos civis foram abertos para apurar o caso. O MP elencou quatro prioridades: o atendimento às comunidades em termos de saúde, a segurança de barragem, um plano de emergência e a revisão de todo o processo produtivo da empresa por meio de auditoria.

Autuação e confissão

Nesta semana, a empresa pediu desculpas à população depois de ser autuada novamente pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O órgão descobriu que uma ligação entre o galpão de carvão e o mecanismo de drenagem de uma fábrica vizinha fazia com que resíduos tóxicos fossem despejados no Rio Pará sem passar pelo tratamento exigido pela licença de operação da empresa.

No total, a Secretaria de Meio Ambiente aplicou oito sanções à mineradora norueguesa. Entre elas está a redução das operações e adequação às exigências nas autorizações e na legislação em vigor. Uma auditoria interna deve analisar a situação e sugerir medidas para garantir o respeito a estas obrigações.

Vazamento

A Hydro Alunorte passou a ser questionada quando moradores da cidade denunciaram, entre 16 e 18 de fevereiro, mudanças na cor da água. Em seguida, o Instituto Evandro Chagas, vinculado ao Ministério da Saúde apontou vazamento de resíduos tóxicos, com altos níveis de chumbo, alumínio e sódio, entre outras substâncias, que colocaram em risco a saúde de pessoas em três comunidades próximas.