Minas e Energia e Petrobras pressionam governo contra veto do Ibama

Depois de o Ministério de Minas e Energia orientar a Petrobras a manter as sondas de exploração na Foz do Rio Amazonas, ontem foi a vez de a empresa ampliar a pressão sobre o Ibama, com a divulgação de duas notas oficiais sobre o tema. Primeiro, a estatal afirmou que gasta R$ 3 milhões por dia com a manutenção de equipamentos na região. Depois, à noite, confirmou que vai recorrer da decisão do órgão, que negou uma licença ambiental que permitia a perfuração de poços exploratórios na chamada Margem Equatorial, uma extensa área no litoral norte do país vista como o “novo pré-sal”.

No Palácio do Planalto, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, tentou mediar a disputa em duas reuniões com os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Interlocutores dizem que ele conversou a sós com cada um dos ministros, sem a presença de assessores. Silveira e Marina, por sua vez, não se cruzaram pelos corredores do Palácio.

A avaliação dessas fontes, no entanto, é que somente com a volta do presidente Lula do Japão, onde participa da cúpula do G7, alguma decisão será tomada, na próxima semana.

Embora o tema ainda não tenha sido discutido com Lula, interlocutores afirmam que é improvável que ele volte atrás ou se oponha à decisão do órgão ambiental. A aposta é que, ao retornar a Brasília, Lula chamará o Ibama, os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e a Petrobras para entender, junto à área técnica desses órgãos, o impasse.

O presidente será aconselhado a pedir estudos complementares do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras para entender melhor o projeto na foz do Rio Amazonas.

A Margem Equatorial abrange áreas de exploração e produção de petróleo e gás em várias bacias marítimas próximas à Linha do Equador: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Ela se estende do Oiapoque (AP), no extremo norte do país, ao litoral do Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira, o Ibama não concedeu licença para que a Petrobras inicie a perfuração do primeiro poço, localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do Rio Amazonas. Levando em consideração o custo de R$ 3 milhões por dia e que os equipamentos e a sonda começaram a ser instalados na área no fim de outubro, as despesas da estatal com o projeto já ultrapassaram os R$ 500 milhões.

Na noite de ontem, a Petrobras disse que exercerá seu direito de apresentar um pedido de reconsideração ao Ibama até o dia 24. Segundo a estatal, o objetivo “é demonstrar o atendimento de todas as exigências reiteradamente apresentadas pelo órgão licenciador federal no curso do processo de licenciamento.”

A empresa disse ainda que vai manter a sonda e toda a estrutura na Foz do Amazonas, como foi pedido pelo ministro de Minas e Energia, até o dia 29 deste mês. Após esse período, se não houver uma definição do Ibama, a companhia disse que vai desmobilizar as estruturas.

De acordo com aliados do presidente, assuntos de governo que envolvem Marina Silva são tratados diretamente por Lula, pela relação sensível entre o presidente e a ministra. Lula e Marina voltaram a se encontrar na campanha eleitoral, após mais de uma década separados.

Em 2008, Marina deixou o governo e, mais tarde, o PT, por discordâncias com Lula sobre questões ambientais. Em 2022, ao se reaproximarem, o presidenciável aceitou incluir no programa de governo uma série de propostas ambientais de Marina.

Aliados de Marina também não veem espaço para pressões internas sobre ela. Os motivos apresentados são os de que o parecer do Ibama foi totalmente baseado em critérios técnicos, o que não abriria margem para questionamentos, e que Lula tem se empenhado em fazer defesa enfática sobre a proteção do meio ambiente em suas viagens internacionais.

Já Marina tem evitado se pronunciar sobre o tema, para evitar acusações de interferência no órgão de fiscalização ambiental. Mas, há dois meses, em entrevista ao site Sumaúma, afirmou: “Estou olhando para esse desafio do petróleo na Foz do Amazonas do mesmo jeito que olhei para Belo Monte.” E na última quarta-feira, à GloboNews, disse que o tema era “muito complexo”, mas que o Ibama tomava decisões estritamente técnicas.

Diante desses fatos, para interlocutores, Marina estaria livre de questionamentos, apesar das críticas vindas do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu desfiliação do partido, do qual a ministra é o principal expoente.

Sobre a tensão nos bastidores, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou ao GLOBO que não recebeu ligação de nenhum político pressionando-o a reverter o veto ao licenciamento ambiental:

— Foi uma decisão técnica, tomada por toda a equipe técnica de Petróleo e Gás.

Segundo Agostinho, a Petrobras não conseguiu comprovar a viabilidade ambiental do projeto:

— O Ibama pediu oito vezes complementação para tentar encontrar uma saída, e a Petrobras não conseguiu demonstrar viabilidade disso.

Um dos principais problemas no plano entregue pela estatal é que o poço de perfuração ficaria a 43 horas de distância da base de atendimento a desastres em Belém.

— Se tem um vazamento, em 43 horas o petróleo já se espalhou por toda a área — explicou Agostinho.

Sem interferência

O presidente do Ibama também afirmou que Marina, a quem ele é subordinado, “não interferiu em nenhum momento” no veto ao licenciamento, “nem a favor nem contra”:

— Ela entende que o Ibama tem que trabalhar com liberdade e tecnicidade.

Em audiência pública no Oiapoque, os senadores Davi Alcolumbre (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Randolfe Rodrigues ampliaram a pressão para que o Ibama recue da decisão. Em vídeo enviado ao evento, Alcolumbre classificou o veto como “inadmissível” e disse que “continuará firme lutando para que esse projeto aconteça”. Ele quer marcar uma reunião de parlamentares do Amapá com Lula.

— É inadmissível o estado com tantas riquezas, e a gente a todo instante ser tolhido de trazer e fazer com que elas retornem ao seu povo e sua gente. A gente precisa saber se tem a riqueza. E quando a gente descobrir, dentro dos maiores padrões ambientais do planeta, buscar a sua exploração — disse o ex-presidente do Senado.

Randolfe disse que a decisão do Ibama é “um fundamentalismo dogmático”:

— Há um fundamentalismo dogmático que, ao fim e ao cabo, não é só contra o desenvolvimento, é contra o Brasil, é contra o Amapá. A batalha que se trava em relação a essa questão é decisiva para o Brasil, não somente para o Amapá.

Procurado, o ministro Silveira, de Minas e Energia, não quis se pronunciar. Após o encontro com Alckmin, tanto Silveira como Marina deixaram o Palácio do Planalto sem falar com a imprensa.

Suspense por mais tempo

Já executivos do setor de petróleo de multinacionais acreditam que o governo deverá manter o suspense de uma decisão final sobre a exploração da área por mais tempo. Diferentemente do que ocorreu com o pré-sal — quando houve um grande anúncio de Estado do uso do óleo das profundezas da costa como instrumento de desenvolvimento nacional —, eles avaliam que Lula deverá tentar equilibrar o interesse econômico do petróleo e seu discurso ambiental.

A expectativa da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP) em 2025, em Belém (cidade diante da Margem Equatorial), é um dos motivos que podem levar o governo a adiar uma resolução definitiva sobre a exploração.

Na visão dos executivos, o adiamento pode não afetar tanto o Brasil — apenas a médio e longo prazos uma indefinição poderia causar uma mudança no fluxo de investimentos. Eles defendem, contudo, a importância de o país ter regras claras, como as que existem nos Estados Unidos, onde explorar petróleo no Golfo do México é permitido, mas na Costa do Atlântico não.

Para a Petrobras, contudo, qualquer demora pode fazer a estatal mudar seus planos e talvez até retomar o investimento estrangeiro, dizem os executivos. Eles ponderam que a estatal precisa de uma boa base de exploração para financiar os projetos de transição energética e na área de refino.

A falta de definição do governo federal pode forçar a Petrobras a adotar um caminho parecido ao trilhado pelos franceses: explorar petróleo em países vizinhos, sem “manchar” a agenda ambiental nacional. Ao proibir a exploração de petróleo em seus territórios — incluindo a Guiana Francesa — por questões ambientais, a França empurrou sua principal petroleira para projetos no Suriname, onde, apesar da expectativa de existência de poços de petróleo volumosos, até o momento as prospecções indicam maior potencial para gás natural.