São Paulo — O ex-presidente Michel Temer virou réu pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a mala de R$ 500 mil da JBS.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, nesta quinta-feira (28). A assessoria de imprensa do tribunal confirmou a informação, mas afirmou ainda não ter detalhes sobre a decisão.

Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, nega as acusações e diz que a decisão "é desprovida de qualquer fundamento".

"A denúncia que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica", diz a defesa do ex-presidente.

A decisão de hoje, no entanto, não tem relação com a prisão preventiva de Temer na semana passada. Na ocasião, ele havia sido detido durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

Denúncia

Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud.

Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal, porque na época ele ainda era presidente do Brasil. Com o fim do mandato, o emedebista perdeu o foro privilegiado.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da J&F.

Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.

(Com Estadão Conteúdo)