Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), considerou hoje (16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial.

Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.

“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidente da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.

Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precia analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeaçao de Lula pela presidente Dilma.

De acordo com Gilmar Mendes, como ministro Lula deixaria de ser investigado pela 13a Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.

”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.

“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), considerou hoje (16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial.

Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.

“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidente da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.

Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precia analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeaçao de Lula pela presidente Dilma.

De acordo com Gilmar Mendes, como ministro Lula deixaria de ser investigado pela 13a Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.

”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.

“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.