Melhora do mercado de trabalho será limitada pela desaceleração do PIB

Após relativa acomodação no início do ano, o mercado de trabalho brasileiro exibiu maior dinamismo nos últimos meses, conforme dados da PNAD Contínua (IBGE) e do Novo CAGED (Ministério do Trabalho e Emprego), oferecendo suporte adicional à demanda das famílias por bens e serviços, e ao próprio PIB. A perda de tração da atividade econômica, emitida pelos principais indicadores, no entanto, deve limitar o crescimento da população ocupada e da massa de rendimento real habitual no segundo semestre, além de elevar ligeiramente a taxa de desocupação na margem sem efeitos sazonais.

Caracterizado por movimentos defasados em relação ao ciclo econômico, a ampliação corrente no número de ocupados associa-se ao crescimento da atividade doméstica no início do ano, com destaque aos efeitos indiretos da produção agropecuária a outros segmentos da indústria e serviços, mais intensivos em trabalho. Não se descartam, ainda, impactos da reforma trabalhista de 2017 à geração de novas vagas, por meio da terceirização irrestrita e redução da insegurança jurídica nas contratações com carteira assinada.

Além da melhora quantitativa, também houve melhora qualitativa do mercado de trabalho, com maior avanço da ocupação formal em detrimento da informal, especialmente nos setores de Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais; Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; e Construção. Ainda assim, o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) mantém-se inferior ao vigente antes da crise do biênio 2015-16, sugerindo ociosidade parcial do mercado de trabalho.

Concomitantemente ao crescimento da ocupação, a trajetória de queda da taxa de desocupação também decorre da retração da taxa de participação (PEA/PIA), influenciada pelo maior fluxo de pessoas que saíram da força de trabalho em direção à inatividade, especialmente os grupos de menor renda e escolaridade. O contingente reduzido de pessoas desocupadas está associado a diversos fatores, como a própria melhora das condições de emprego e renda, permitindo a demais membros do domicílio dedicarem-se a outras atividades não remuneradas, como estudos ou afazeres domésticos; o não-retorno de pessoas mais velhas ao mercado de trabalho, após numerosa emissão de aposentadorias por idade e tempo de contribuição durante a corrida eleitoral de 2022; e ao possível desincentivo dos programas assistenciais de transferência de renda à busca efetiva por uma ocupação, recentemente beneficiados pelo reajuste do salário mínimo e reformulação do programa Bolsa Família.

No curto prazo, estima-se crescimento relativamente moderado da população ocupada no Brasil, dada a expectativa de que parte dos fatores positivos para o crescimento econômico corrente seja atenuada ou dissipada, como a menor contribuição direta e indireta da agropecuária, e o esgotamento dos benefícios gerados pela normalização das atividades presenciais. Pelo lado da oferta, enquanto o setor de serviços deve seguir como o principal driver para o resultado do PIB, a indústria ainda deve enfrentar um cenário desafiador e a agropecuária, apresentar acomodação na margem. Pesam contra, ainda, a desaceleração global em curso e a política monetária no Brasil ainda restritiva. À vista disso, espera-se que a taxa de desocupação exiba ligeiro crescimento na margem sem efeitos sazonais, apesar de se manter em patamar historicamente reduzido.

No que diz respeito aos salários, após expressivo crescimento na margem sem efeitos sazonais ao longo de 2022, o rendimento real habitual apresentou estabilidade nos últimos meses, beneficiado, de um lado, pelo reajuste do salário mínimo, após três anos sem ganhos reais, e prejudicado, de outro, pelas pressões inflacionárias elevadas no início de 2023. Nota-se que, apesar da acomodação da massa salarial na margem nos primeiros meses do ano, a valorização real do piso previdenciário e a reformulação do programa Bolsa Família têm contribuído para sustentar os níveis de consumo, especialmente nas classes de renda mais baixas. Considerando a atual desaceleração nos índices de preços e a reduzida base de comparação do último ano, o rendimento real habitual deve apresentar crescimento expressivo na média de 2023. A despeito do avanço modesto estimado para a população ocupada, a massa de rendimento deve se beneficiar da alta dos salários, elevando-se na margem ao longo deste ano, ainda que em ritmo menor ao de 2022.

Apesar da dinâmica positiva corrente, o mercado de trabalho brasileiro continua sendo caracterizado por baixas remunerações, elevadas desigualdades entre grupos de população ocupada, altas taxas de informalidade e marcante heterogeneidade entre os setores produtivos. Não há perspectiva de reversão das vulnerabilidades econômicas, ainda marcantes entre mulheres, jovens, pessoas de cor preta ou parda, com menor nível de instrução e residentes das regiões Norte e Nordeste. A baixa qualificação da população economicamente ativa deve impedir a plena geração de postos de trabalho de qualidade, bem pagos e seguros no País.

* Lucas Assis: Economista graduado pela Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo (FEA/USP). É analista da Tendências Consultoria.