MEC muda algumas regras do Prouni e do FIES
Ministério da Educação mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos e do Fundo de Financiamento Estudantil
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Sala de aula: instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade (Divulgação)
Publicado em 5 de março de 2014 às, 09h41.
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
No FIES, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional.
No Prouni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos.
Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento.
Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do FIES.
Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos.
Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o FIES, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições.
Já o Prouni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do FIES podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário.
“O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o FIES. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos.
Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”.
Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.
