PEC de Lula destina 26,8% do valor de emendas para financiar tarifa zero aos fins de semana

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O governo Lula enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina obrigatoriamente 26,8% dos recursos de emendas parlamentares ao financiamento da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. Para 2027, o valor previsto é de R$ 12 bilhões. O governo pretende aprovar a proposta ainda neste ano, mas a medida precisa de apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tarifa zero aos finais de semana, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso nesta quarta-feira, 21, determina a destinação obrigatória de 26,8% dos recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade do transporte público em todo o país. Para o ano que vem, o valor seria de R$ 12 bilhões.

O Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada.

"O montante correspondente (R$ 12 bilhões em 2027) será alocado em categoria de programação específica no projeto de lei orçamentária do respectivo exercício. A medida qualifica o gasto público porque direciona parcela dos recursos de emendas impositivas à efetivação do direito social do transporte", diz a justificativa da PEC

A justificativa também afirma que a proposta preserva o percentual de 50% de emendas destinado a ações de saúde.

O governo quer aprovar a PEC ainda neste ano, afirmou Lula. Politicamente, a viabilidade da aprovação depende da reeleição do presidente. A medida foi enviada ao Congresso quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Lula afirmou que a proposta será uma espécie de teste para avaliar a viabilidade da gratuidade no transporte coletivo. Segundo o presidente, caso a experiência seja bem-sucedida, o benefício poderá ser estendido a outros dias da semana.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a iniciativa como uma forma de melhorar a aplicação dos recursos destinados pelo Congresso por meio das emendas parlamentares.

"O que o senhor propõe é uma qualificação da qualidade das emendas parlamentares. São recursos públicos, a sociedade nos exige o respeito com recurso público", afirmou Moretti, ao explicar que parte das verbas passaria a financiar o transporte gratuito.

A proposta representa uma tentativa do governo de direcionar parte dos recursos hoje controlados pelos parlamentares para uma política pública nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.

Perguntas frequentes

O que prevê a PEC da tarifa zero aos finais de semana? ＋

A proposta do governo Lula prevê a destinação obrigatória de 26,5% dos recursos de emendas parlamentares para financiar o transporte público gratuito aos finais de semana em todo o país. O governo pretende usar a medida como um teste para avaliar a viabilidade da gratuidade.

Quanto a tarifa zero aos finais de semana deve custar em 2027? ＋

A proposta prevê R$ 12 bilhões para financiar a gratuidade do transporte público em 2027. Os recursos viriam de 26,5% das verbas destinadas a emendas parlamentares.

Como o governo pretende financiar a tarifa zero? ＋

O governo Lula propõe reservar obrigatoriamente 26,5% dos recursos de emendas parlamentares para custear o transporte público gratuito aos finais de semana. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida busca direcionar parte das verbas para uma política pública nacional.

Quando a PEC da tarifa zero pode ser aprovada? ＋

O governo Lula pretende aprovar a PEC ainda em 2026. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC da tarifa zero? ＋

A PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação. Isso significa que a proposta exige quórum qualificado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A tarifa zero poderá ser estendida a outros dias da semana? ＋

Sim. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a gratuidade aos finais de semana servirá como um teste para avaliar a viabilidade da medida. Caso a experiência seja bem-sucedida, o benefício poderá ser estendido a outros dias da semana.