Brasília - O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira, 07, uma norma que busca auxiliar estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, a UniverCidade, do Rio de Janeiro, descredenciadas pelo governo em janeiro, no processo de transferência para outras instituições de ensino superior. A nova regra facilita o acesso a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria normativa nº 4 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 07, regulamentando regra anterior, a portaria nº 41, publicada no final de janeiro. A portaria desta sexta estabelece que "as Instituições de Educação Superior (IES) que receberem alunos beneficiários de bolsas próprias de instituição descredenciada no âmbito de um processo de transferência assistida poderão computar as bolsas recebidas como bolsa adicional ProUni". Mas os beneficiários devem atender os requisitos socioeconômicos do programa.

A regra garante que os alunos que tinham acesso a bolsas próprias das instituições descredenciadas possam ingressar nas vagas remanescentes do Prouni, desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa. Ou seja, quem tinha uma bolsa própria da Gama Filho ou da UniverCidade poderá se candidatar a uma bolsa do ProUni para continuar os estudos.

Quando foi anunciado o descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade, o MEC explicou que a decisão levou em consideração a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.