MEC economiza mais de R$ 300 milhões com melhora em gestão

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Ministério da Educação (MEC) tenha economizado mais de R$ 325 milhões em 2013 com alterações legislativas e melhorias na gestão e nos instrumentos de controle do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

A estimativa foi divulgada hoje (2) no relatório de monitoramento das auditorias feitas na execução dos programas.

Os programas são voltados para as instituições privadas. O Prouni concede bolsas integrais ou parciais a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior e o Fies financia, a juros baixos e condições especiais, cursos para estudantes regularmente matriculados em universidades privadas.

O relatório avalia as alterações feitas desde as auditorias de 2008 e de 2009, nas quais foram constatadas diversas falhas. Em 2013, o TCU considerou elevado o grau de implementação das recomendações feitas pelo órgão e encerrou o ciclo de monitoramento aos programas.

O monitoramento constatou a implantação do Módulo de Supervisão de Bolsistas, que permitiu ao MEC identificar, analisar e excluir estudantes que não possuíam os critérios para participar do programa.

Segundo o relatório, mais de 21 mil bolsistas irregulares foram excluídos entre 2009 e 2012. Somente em 2012, foram excluídos 15.581 alunos o que levou a uma economia estimada em R$ 25,3 milhões no exercício de 2013.

Também foram promovidas alterações na legislação do Prouni, que fez com que a isenção fiscal recebida pelas instituições de ensino superior passasse a ser proporcional ao número de bolsas efetivamente ocupadas. A ação acarretou em uma economia de aproximadamente R$ 303,5 milhões.

Um dos pontos destacados pelo TCU, em 2008, foi a falta de instrumentos eficientes de avaliação de cursos superiores e de instituições de ensino superior para evitar a permanência de alunos participantes dos programas Prouni e Fies em cursos mal avaliados.

Na época, 34,6% dos cursos no Prouni e 18% no Fies nunca haviam sido avaliados e, segundo o relatório, existia um "grande número" de alunos participantes dos dois programas em cursos com nota inferior a 3. Pelos critérios do MEC, em uma escala de 1 a 5, notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias.

O relatório do tribunal destacou a implantação de uma rotina de fiscalização nas instituições de ensino feita pelo ministério. “A ação melhora a expectativa de controle, o que pode ser considerado uma evolução em relação à situação verificada em 2008, quando isso não ocorria de forma sistemática, propiciando a ocorrência de irregularidades”.

Em 2013, foram firmados 517 mil novos contratos do Fies e a previsão para 2014 é que sejam firmados mais 400 mil. Já o Prouni ultrapassou a marca de 1 milhão de bolsas desde o início do programa, sendo que 177 mil foram concedidas em 2013.