MEC custeou R$ 76 mil para indicados sem nomeação; prática pode ser ilegal

Brumadinho — Enquanto aguardavam a nomeação de indicados para ocupar cargos do segundo escalão do Ministério da Educação (MEC), órgãos ligados à pasta gastaram R$ 76.503,65 com passagens e hospedagens para 11 pessoas frequentarem reuniões em Brasília. Juristas dizem que a prática pode ser considerada irregular e pode ter driblado ao menos duas leis.

Em nota, o MEC diz que os beneficiados participaram de reuniões de trabalho, "prestando apoio técnico no planejamento e discussão de propostas de reestruturação" da pasta como "colaboradores eventuais".

Para os juristas consultados, os futuros nomeados não se encaixam nessa condição — que prevê recorrer a um profissional dotado de capacidade técnica específica, que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob permanente fiscalização.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no Portal de Transparência do governo federal. Entre os gastos encontrados, o maior foi com o secretário de Alfabetização, Carlos Francisco Nadalim, no total de R$ 23,2 mil.

Nomeado em 18 de fevereiro, ele já tinha passagens e diárias pagas pelo ministério desde 17 de janeiro. Para que Nadalim frequentasse reuniões - a última delas, inclusive, tinha como pauta a criação da secretaria a qual seria nomeado para dirigir — foram custeadas dez viagens entre Brasília e Londrina, onde morava e trabalhava na escola Mundo do Balão Mágico.

A Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação foi a segunda com o maior gasto, R$ 22.034,78, custeando 15 viagens de cinco servidores que depois viriam a ser nomeados para cargos em comissão, entre eles o titular da pasta, Bernardo Goytacazes de Araújo.

"O colaborador eventual é uma pessoa que vai prestar um serviço, não tomar decisões sobre o futuro do ministério, como são os casos justificados", diz o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. O MEC contata pessoas nessa categoria, por exemplo, para a elaboração de avaliações de estudantes, estudos sobre a educação do País, etc. Ou seja, casos em que há uma "eventualidade".

Especialista em Direito Público e Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari diz que também se pode ter driblado o processo de nomeação ao não esperar a conclusão do processo pela Casa Civil antes de começar a exercer suas funções e ter acesso a informações do ministério.

"Existe um trâmite, uma investigação antes da nomeação que precisa ser respeitada. Essas pessoas burlaram esse procedimento se começaram a frequentar reuniões e tomar decisões antes de efetivamente serem servidores do ministério", diz.

Procuradores consultados pelo jornal também consideram a prática irregular e recomendam que os beneficiados devolvam os valores. Alguns foram exonerados, como é o caso de Iolene Maria de Lima, da Secretaria de Educação Básica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.