MEC culpa gestão Temer e anula regra que permitia livro didático sem fonte

São Paulo - O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, divulgou no final da tarde desta quarta-feira (09) uma nota em que torna "sem efeito" algumas alterações polêmicas em um edital do ministério.

As mudanças nas diretrizes dos livros escolares destinados aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano, ou alunos na faixa entre 10 e 15 anos) passavam a permitir informações sem referência e publicidade e tornavam menos rígido o controle de erros de revisão e impressão.

A alegação é que as alterações haviam sido feitas pela gestão anterior, apesar de terem sido publicadas no Diário Oficial no dia 02 de janeiro já na gestão de Jair Bolsonaro.

A data em que o documento retificado foi enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é 28 de dezembro, mas a equipe do novo governo já trabalhava na transição dentro do MEC desde o começo de dezembro.

Ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares disse que "não pode se responsabilizar" pelos erros. Segundo ele, em dezembro, sua gestão pediu uma única mudança no edital para esclarecer regras sobre arquivos de áudio que acompanham os livros.

"Não pedimos nenhuma alteração que diminua o papel da mulher ou do quilombola, pelo contrário, fizemos uma retificação em outubro que deixou mais clara a importância disso", afirmou Rossieli, agora secretário da Educação do governo João Doria (PSDB), em São Paulo.

Uma das mudanças havia sido a retirada de um item que barrava erros de revisão e impressão. Também não seria mais obrigatório que os materiais didáticos usassem referências bibliográficas, abrindo caminho para o uso de dados sem fonte clara.

Outro item retirado proibia que os livros tivessem publicidade e também foram suprimidos trechos que as obras deveriam promover "a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo" e dar atenção ao compromisso com a não violência contra a mulher.

A notícia de que o edital havia sido mudado deixou atônitos autores, representantes de editoras e educadores. Antes da posse de Bolsonaro, especialistas tinham receio da política que viria para obras escolares diante de declarações de membros da equipe sobre questões científicas e históricas.

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, afirma que usar dinheiro público para adquirir material com erros, publicidade e informação sem fonte não faria sentido sob qualquer critério.

No entanto, ela defende que as regras do edital sejam mais genéricas: "O que é conteúdo obrigatório está na base nacional comum curricular, e um edital de compra de livro não precisa entrar neste detalhe, não é lugar para o governo colocar sua visão de mundo. Imagina se no próximo eles definem que o livro precisa falar de violência contra os militares, por exemplo?".

Veja a íntegra da nota enviada pelo MEC:

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital."

Hoje mais cedo, a Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros) também havia se manifestado "preocupação" sobre as mudanças:

"A Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros) informa que está estudando as alterações do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2020) publicadas no dia 2 de janeiro, no Diário Oficial da União e no site do FNDE. A Abrelivros entende que mudanças no edital são rotineiras, mas vê com preocupação alterações neste momento, uma vez que as obras já foram entregues, desde o dia 31 de novembro de 2018, para avaliação pelo Ministério da Educação. A entidade ressalta que o programa tem marcos legais, incluindo a BNCC, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros, por isso qualquer modificação deve estar em sintonia com o conjunto de leis, diretrizes, resoluções e decretos que o regulam.

A Abrelivros reafirma seu compromisso de zelar para que as obras didáticas disponíveis na rede pública atendam sempre à premissa de levar conteúdos de qualidade aos alunos e professores brasileiros."

(Com Estadão Conteúdo)