Decisão sobre perda de mandatos foi precária, diz Marco Maia

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os parlamentares condenados no julgamento do mensalão percam seus mandatos, como "precária" e informou nesta segunda-feira que a Casa deve recorrer da sentença.

Desde que esse debate sobre a perda dos mandatos teve início na Suprema Corte, Maia tem declarado ser contrário ao entendimento que, segundo ele, tira prerrogativas do Congresso sobre a cassação de mandatos. Ele chegou a dizer que caso o STF tomasse essa decisão, poderia ser aberta uma crise institucional entre os poderes Judiciário e Legislativo.

"É uma decisão precária, porque faltam dois ministros que poderão votar quando dos recursos (contra a sentença) e poderá inclusive alterar essa decisão", afirmou Maia a jornalistas nesta segunda, fazendo referência ao quórum de 9 ministros da Corte.

A decisão do STF dividiu os magistrados, cinco votaram pela perda dos mandatos e quatro disseram que essa prerrogativa era do Congresso.

Assim, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que assumiria uma vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.

O presidente da Câmara pediu uma análise jurídica da decisão para decidir como a Casa poderá recorrer.

"Como essa decisão aconteceu, a Câmara certamente vai entrar no debate, na discussão sobre suas prerrogativas no STF... Pedi para fazer uma análise jurídica e, a partir dessa análise, vamos decidir qual o caminho", afirmou Maia.

Ele evitou falar em crise institucional nesta segunda, mas voltou a dizer que o Poder Judiciário estava extrapolando suas funções e tirando prerrogativas dos parlamentares.

"Quando há uma matéria que é julgada pelo STF e não condiz com aquilo que diz efetivamente a Constituição e que trata de uma prerrogativa da Câmara é sinal que houve uma ingerência, e houve, sobre um poder que tem garantido um direito que tem prerrogativa", argumentou Maia.

Os ministros do STF encerraram nesta segunda, depois de mais de quatro meses de sessões, o julgamento do mensalão.

Denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os parlamentares condenados no julgamento do mensalão percam seus mandatos, como "precária" e informou nesta segunda-feira que a Casa deve recorrer da sentença.

Desde que esse debate sobre a perda dos mandatos teve início na Suprema Corte, Maia tem declarado ser contrário ao entendimento que, segundo ele, tira prerrogativas do Congresso sobre a cassação de mandatos. Ele chegou a dizer que caso o STF tomasse essa decisão, poderia ser aberta uma crise institucional entre os poderes Judiciário e Legislativo.

"É uma decisão precária, porque faltam dois ministros que poderão votar quando dos recursos (contra a sentença) e poderá inclusive alterar essa decisão", afirmou Maia a jornalistas nesta segunda, fazendo referência ao quórum de 9 ministros da Corte.

A decisão do STF dividiu os magistrados, cinco votaram pela perda dos mandatos e quatro disseram que essa prerrogativa era do Congresso.

Assim, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que assumiria uma vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.

O presidente da Câmara pediu uma análise jurídica da decisão para decidir como a Casa poderá recorrer.

"Como essa decisão aconteceu, a Câmara certamente vai entrar no debate, na discussão sobre suas prerrogativas no STF... Pedi para fazer uma análise jurídica e, a partir dessa análise, vamos decidir qual o caminho", afirmou Maia.

Ele evitou falar em crise institucional nesta segunda, mas voltou a dizer que o Poder Judiciário estava extrapolando suas funções e tirando prerrogativas dos parlamentares.

"Quando há uma matéria que é julgada pelo STF e não condiz com aquilo que diz efetivamente a Constituição e que trata de uma prerrogativa da Câmara é sinal que houve uma ingerência, e houve, sobre um poder que tem garantido um direito que tem prerrogativa", argumentou Maia.

Os ministros do STF encerraram nesta segunda, depois de mais de quatro meses de sessões, o julgamento do mensalão.

Denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.