Marco Aurélio: decisão do STF não atrapalha diplomacia

Brasília - O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje (9) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a extradição e determinou a libertação imediata do ex-ativista político Cesare Battisti, não ameaça as relações entre os dois países. Ele argumenta que as discussões envolvem o Judiciário e não o Executivo.

“Esse é um problema que está circunscrito à esfera judicial”, disse o assessor, que participou hoje da reunião da presidente Dilma Rousseff com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a decisão do STF sobre Battisti não foi assunto de conversa com Dilma.

“O Supremo soberanamente decidiu, e a Itália tem todo o direito de usar as prerrogativas [a que tem direito]. Mas não é um tema que esteja nas mãos do Executivo. Foi resolvido ontem pelo Supremo”, afirmou Garcia.

Ao mencionar o direito do governo da Itália de recorrer da decisão da Suprema Corte, Garcia se referiu à possibilidade divulgada pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o chanceler Franco Frattini de recorrer à Corte de Haia. Os italianos alegam que o Brasil desrespeitou o tratado de extradição que há com a Itália.

Ontem (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram também, por placar de 6 votos a 3, libertar imediatamente Battisti. O italiano deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada de hoje. Na Itália, o ex-ativista foi julgado à revelia por ter participado dos assassinatos de quatro pessoas.