Maia pedirá urgência para PL que endurece punição a invasão de terras

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, após almoço com integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que irá tentar votar nesta quarta ou na próxima semana a urgência para projeto que endurece as punições a quem invadir terras no campo.

O projeto, do deputado e líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), integra um conjunto de propostas demandadas pela confederação.

"Já tinha conversado com o presidente da CNA, nós vamos olhar as propostas começando de projeto de lei que trata da questão de invasão de terras, que é um projeto do Nilson Leitão", disse o presidente da Câmara.

"Acho esse projeto do Nilson Leitão importante porque vem na linha exatamente de endurecer as leis daqueles que invadem as terras do campo. Vai dificultar, vai punir mais aquele que de fato se considera no direito de invadir uma propriedade privada."

Além da urgência, Maia disse ter a intenção de colocar em votação nesta quarta o projeto que trata do cadastro positivo de bons pagadores.

Outro projeto citado por Maia dentre os que merecem debate na Câmara diz respeito ao polêmico projeto sobre o porte de armas. Para o presidente da Casa, há questões passíveis de consenso, principalmente relacionadas à discricionariedade do governo para conceder o direito à posse ou porte.

Maia defende que a Câmara analise "de que forma essa discussão do porte no campo pode entrar no debate para que a gente possa garantir um direito individual do cidadão".

"Esse é um debate demandado pelo setor rural e a gente tem que ter coragem de enfrentar, fazê-lo e construir algum consenso para que a gente possa avançar", afirmou.

Outro projeto acompanhado de perto pelos chamados ruralistas - a proposta altera a legislação relacionada ao uso de agrotóxicos no país -- sofreu um atraso nesta quarta-feira. O parecer foi objeto de um pedido de vistas na comissão especial onde a medida tramita. Um dos projetos apensados à proposta pretende alterar a nomenclatura "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário".