Lula veta parte do projeto que altera a LDO

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto de Lei (PLN 86/2010) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida pública). O comunicado do presidente ao Senado Federal foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Os artigos vetados pelo presidente (de números 5 e 6) previam que o empenho de crédito extraordinário só pudesse ser feito após a autorização do Congresso Nacional. A razão dada pelo presidente para o veto, segundo o Diário Oficial, é que o artigo 167 da Constituição impõe a prévia autorização legislativa apenas aos créditos suplementares e especiais. "Os créditos extraordinários, justamente por se tratarem de despesas relevantes, urgentes e imprevisíveis, estão sujeitos aos trâmites do artigo 62, que confere às medidas provisórias eficácia imediata", informou o presidente Lula na mensagem de veto.

Por outro lado, o presidente Lula manteve o artigo incluído pelos parlamentares que proíbe a transferência de recursos públicos a entidades privadas destinados à realização de eventos para o Ministério da Cultura. Essa restrição já estava prevista, na própria LDO de 2011, apenas para o Ministério do Turismo.